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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12024/2024 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA  13/11/2024
2036/2024 Declara Utilidade Pública a “Associação de Mulheres Agricultoras Sabores do Campo” e dá outras providências. 13/11/2024
2035/2024 Altera a redação da Lei Municipal nº 1.957 de 25 de outubro de 2023. 13/11/2024
2034/2024 Dispõe sobre alienação de bens moveis inservíveis e dá outras providências. 13/11/2024
42/2024 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO - PR 13/11/2024
41/2024 REGULAMENTA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES.  12/11/2024
4/2024 REGULAMENTA O DISPOSTO NO §5º DO ARTIGO 203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO 12/11/2024
3/2024 REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA A QUE SE REFEREM OS ARTS. 12, INCISO VII DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR.  12/11/2024
40/2024 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DA SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO - PR 05/11/2024
39/2024 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DA SENHORA VEREADORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CARNEIRO – PR 05/11/2024
38/2024 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL e SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO. 05/11/2024
37/2024 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO - PR 05/11/2024
36/2024 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL e SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO 23/10/2024
35/2024 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO - PR  08/10/2024
34/2024 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DA SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO - PR 08/10/2024
33/2024 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 07/10/2024
32/2024 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL DE (03) TRÊS DIAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SENHOR ARIOMAR EMILIO HUERGO 07/10/2024
31/2024 DECLARA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DO PARANÁ 01/10/2024
2033/2024 Cria o cargo de Controlador Interno e da outras providencias. 26/09/2024
2032/2024 Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição dos imóveis que especifica. 18/09/2024 
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