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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2084/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.905, de 04 de abril de 2023, reclassificando a referência salarial do cargo de Fiscal de Tributos Municipal e da outras providências. 28/05/2025
2083/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar locação de imóvel para fins de concessão com encargos para empresa comprometida com a geração de postos de trabalho e renda no município de General Carneiro e dá outras providências. 28/05/2025
2082/2025 Proíbe, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências. 28/05/2025
2081/2025 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 28/05/2025
2080/2025 Altera a Lei Municipal Nº1.713, de 31 de agosto de 2021. 27/05/2025
2079/2025 Altera o parágrafo 1º do art. 50 da Lei Municipal nº 1.967, de 08 de novembro de 2023. 27/05/2025
2078/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 14/05/2025
2077/2025 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.794, de 12 de abril de 2022. 14/05/2025
2076/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.789, de 06 de abril de 2022. 14/05/2025
2075/2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Contribuintes de General Carneiro – REFIS 2025. 14/05/2025
2074/2025 Altera a Lei Municipal nº 2.049, de 04 de fevereiro de 2025. 14/05/2025
12/2025 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DA SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO/PR. 12/05/2025
2073/2025 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO “GRUPO ESCOTEIROS LEÕES DO VALE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2025
2072/2025 Autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 07/05/2025
11/2025 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO 30/04/2025
10/2025 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO - PR 09/04/2025
2071/2025 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIACAO DA TERCEIRA IDADE DE GENERAL CARNEIRO – PR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2025
2070/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 08/04/2025
2069/2025 Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para os Idosos, e dá outras providências. 08/04/2025
2068/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 08/04/2025 
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