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Constituição Federal
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Julgamento de Contas
Julgamento de Contas
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Plano de Contratação Anual
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2066/2025 Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em ... 31/03/2025
2065/2025 Altera a Redação do Art. 9º da Lei nº 2.002/2024 e dá outras providências. 12/03/2025
2064/2025 Altera a Redação do Art. 9º da Lei nº 2.001/2024 e dá outras providências. 12/03/2025
2063/2025 Altera a Redação do Art. 9º da Lei nº 2.000/2024 e dá outras providências. 12/03/2025
2062/2025 Altera a Redação do Art. 9º da Lei nº 1.999/2024 e dá outras providências. 12/03/2025
2059/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 12/03/2025
2061/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.672, de 06 de março de 2021. 11/03/2025
2060/2025 Dispõe sobre o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários do município de General Carneiro/PR, e dá outras providências. 11/03/2025
7/2025 CONCEDE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AO SERVIDOR ROBSON LUIZ DA CRUZ 06/03/2025
6/2025 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL e SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO 27/02/2025
2058/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Mulheres Agricultoras Sabores do Campo, para execução da Emenda Impositiva 005/2024 e dá outras providências. 25/02/2025
2057/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR EMENDA IMPOSITIVA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES APONTADAS NO OFICIO DE Nº020/2025/Gabinete do Executivo. 25/02/2025
2056/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de lotes de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. 25/02/2025
2055/2025 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME DE LUCIANI APARECIDA BUDNHAK NAKALSKI AO PRÉDIO DA CASA LAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/02/2025
2054/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 18/02/2025
2053/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.806, de 27 de abril de 2022. 18/02/2025
2052/2025 Dispõe sobre a atualização do Piso do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 18/02/2025
2051/2025 Autoriza o Poder Executivo a conceder Recomposição Salarial aos Servidores Públicos efetivo e da outras providências. 18/02/2025
2050/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. 05/02/2025
2049/2025 Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Ensino Superior, Médio e Técnico de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2025 e dá outras providencias;... 05/02/2025 
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