18/02/2019 – 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
Do expediente
Foram colocados em leitura os seguintes Projetos de Lei.
Projeto de Lei do Executivo – 012/2019 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Fomento com a Associação da Criança e Adolescente de General Carneiro PR – ACAGC e da outras providencias.
Projeto de Lei do Executivo – 018/2019 – Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial.
Requerimento N° 008/2019 – Que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a oportunidade e conveniência através de estudo de impacto financeiro considerando a Lei Federal nº13.708, de 14 de Agosto de 2018, para que seja feita a equiparação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate Endemias de nosso Município.
Vereador proponente Ivo Henrique Gaiovicz.
Requerimento N° 009/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar instalação de redutores de velocidade na Rua Julia Olinquevicz Calisto nas proximidades do Cemitério Municipal do bairro Planalto, nesta Cidade.
Vereador proponente Natalicio Martins da Rosa
Requerimento N° 010/2019 – Que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a conclusão de abertura de rua, implantação de calçamento e limpeza do sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), na Rua Braz Lascoski, no Bairro São Miguel, neste Município.
Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.
Requerimento N° 011/2019 – Que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a conclusão da implantação de calçamento e limpeza do sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), nas Ruas Antonio Augusto Moreira Maciel e Dom Carlos Eduardo Saboia Bandeira de Mello, no Bairro São Miguel, neste Município.
Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.
Requerimento N° 012/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de calçamento e limpeza do sistema de drenagem de água pluvial (bueiros, tampas de caixa e grade), na Rua Ovídio Luiz Presendo, no Bairro São Miguel, neste município.
Requerimento N° 013/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar instalação de 02 (dois) redutores de velocidades, na via Marginal da BR 153, a qual dá acesso a nossa cidade, nas proximidades da Rua Ângelo Olímpio Girotto e da lanchonete Monjolo Velho.
Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.
Requerimento N° 014/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade de efetuar a implantação de uma Farmácia Básica e uma Sala de Vacinação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim São João, nesta cidade.
Vereador proponente Marilza Nunes Lopes.
Requerimento de Urgência Especial n° 002/2019 – Requer: o Regime de Urgência Especial para ao Requerimento de n° 008/2019.
Ordem do dia
Requerimento de Urgência Especial n° 002/2019 – Requer: o Regime de Urgência Especial para ao Requerimento de n° 008/2019.
Aprovado por unanimidade de votos em votação única.
Projeto de Lei nº 004/2019 – SÚMULA – dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Essa abertura de Crédito é no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil Reais) destinado para a pavimentação de vias urbanas.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei nº 005/2019 – SÚMULA – dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O credito é no valor de R$ 831.513,99 (oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e treze Reais e noventa e nove centavos) destinado a Secretaria de Obras para pavimentação de estradas vicinais.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei nº 006/2019 – SÚMULA – dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O credito é no valor de R$ 15.168,56 (quinze mil, cento e sessenta e oito Reais e cinquenta e seis centavos) destinados a Secretaria de Educação.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei do Executivo 008/2019 – Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial.
O credito é no valor de R$ 90.703,23 (noventa mil setecentos e três reais e vinte e três centavos) destinado a manutenção de Serviço de Limpeza Pública.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei do Executivo – 009/2019 – Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial.
O credito é no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil) destinado a Secretaria de Assistência Social.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei nº 010/2019 – SÚMULA – dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O credito é no valor de R$ 127.100,00 (cento e vinte e sete mil e cem Reais) destinado a Secretaria de Saúde.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação
Projeto de Lei nº 011/2019 – SÚMULA – dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O credito é no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil Reais) destinado para o custeio de materiais de trabalho para as Unidades de Saúde e Vigilância Sanitária.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei nº 013/2019 – SÚMULA – dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O credito é no valor de R$ 27.889,17 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta e nove Reais e dezessete centavos) referente a devolução dos recursos recebidos conforme o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, no Exercício de 2017.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei nº 014/2019 – SÚMULA – dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O credito é no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinado para o uso em Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Requerimento N° 005/2019 – Reiterar o requerimento formulado em 08 de maio de 2017, sob o nº 066/2017, para que o Chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar recadastramento com implantação de placas de sinalização para motoristas e pedestres nas ruas e regularização dos nomes das Ruas e números de todas as residências de nossa cidade.
Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.
Aprovado em única votação por unanimidade de votos.
Requerimento N° 006/2019 – Que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a oportunidade e conveniência de oficializar o DNIT, para que o mesmo verifique a oportunidade e conveniência de efetuar manutenção e limpeza do sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), na via Marginal da BR 153, a qual dá acesso a nossa cidade.
Vereador proponente Marco Antonio Tomko.
Aprovado em única votação por unanimidade de votos.
Requerimento N° 007/2019 – Reiterar o requerimento formulado em 27 de março de 2017, sob o nº 050/2017 que requer que o Chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de reconhecer e declarar a Copa do Laço de Vacas Motorizadas, como evento oficial deste Município.
Vereador proponente Natalicio Martins da Rosa.
Aprovado em única votação por unanimidade de votos.
Requerimento N° 008/2019 – Que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a oportunidade e conveniência através de estudo de impacto financeiro considerando a Lei Federal nº13.708, de 14 de Agosto de 2018, para que seja feita a equiparação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate Endemias de nosso Município.
Vereador proponente Ivo Henrique Gaiovicz.
Aprovado em única votação por unanimidade de votos.
Palavra livre
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, como, segundo o Vereador Gilson Carlos Mraczanski, o do valor excessivo gasto pela administração com o transporte de máquinas pesadas da frota municipal.
Os Vereadores também ressaltaram que estarão viajando para Brasília nesta semana, à convite de 4 (quatro) deputados com o objetivo de tratar assuntos de interesse de município.
O Vereador Valdir Freitas também aproveitou para explicar que na primeira sessão (04/02/2019) não votou contra o Projeto de Lei do Executivo – 001/2019 que assinava termo de fomento com Associação dos Estudantes de Ensino Superior, Médio e Técnico de General Carneiro, apenas pediu vistas ao Projeto
