29/04/2019 – 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

Do expediente

Foram colocados em leitura os seguintes Documentos

Oficio – Em nome do Sr. José Tobias de Moura, gostaria de agradecer pela acolhida desse egrégio Poder Legislativo para lançamento do Livro “Bioenergia, a cura das doenças com auxílio das ervas medicinais”.

Acredito que abertura dessa honrada casa de Leis para iniciativas culturais é de extrema valia para o fortalecimento da comunidade.

Antonio Godoi

Oficio 010/2019 – Associação dos Estudantes do Ensino Superior, Médio, e Técnico de General Carneiro- PR – Com a finalidade de prestar contas das atividades e administração da Associação e levar ao conhecimento da Câmara de Vereadores que até o ano de 2018 não havia controle dos valores recebidos pela associação, que a Prestação de Contas da Associação junto ao TCE/PR era realizada pelo Sr. Vereador Valdir Batista de Freitas e que um dos ônibus utilizado no transporte dos acadêmicos era, de fato, de propriedade do mesmo. Após a descoberta dos fatos, a Associação optou por não mais manter o ônibus de propriedade do Vereador.

Projeto de Lei n° 002/2019 do Legislativo Municipal – Súmula: Estabelece a criação de vagas de estacionamento rápido no Município de General Carneiro – PR.

Vereador proponente Ivo Henrique Gaiovicz.

Requerimento N° 035/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, envie esta Casa de Leis cópia dos contratos de 036/2018 e n° 024/2019, informando ainda cópia das vistorias do DETRAN, valor pago por quilometro rodado, número de ativos, cópias dos cursos de transporte de alunos pelos motoristas, cópias das notas fiscais, cópia da CNH dos motoristas e cópia do CRLV dos veículos.

Vereadores proponentes Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antonio Tomko, Carlos Cezar Garbin, Natalício Jose Martins da Rosa e Marilza Nunes Lopes.

Requerimento de Urgência Especial n.° 006/2019 – Requer: o Regime de Urgência Especial para ao Requerimento de n.° 035/2019, nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro- PR.

Vereadores proponentes Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antonio Tomko e Marilza Nunes Lopes.

Ordem do dia.

Requerimento de Urgência Especial n.° 006/2019 – Requer: o Regime de Urgência Especial para ao Requerimento de n.° 035/2019, nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro- PR.

Vereadores proponentes Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antonio Tomko e Marilza Nunes Lopes.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 020/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 025/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 026/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Altera o artigo 17 §4 e artigo 8° do anexo III, da Lei Municipal n°621/2000.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação

Projeto de Lei n° 027/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação

Projeto de Lei n° 001/2019 do Legislativo Municipal – Súmula: proíbe a Concessionaria do Serviço Municipal de abastecimento de Água e de Esgotamento sanitário de General Carneiro-PR, a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água/esgoto neste município.

Vereador proponente Ivo Henrique Gaiovicz.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação

Projeto de Lei n° 030/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de combate e prevenção a Dengue, chikungunya e zika vírus e outros vetores, conforme especifica a dá outras providencias.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 031/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre a reversão do imóvel constituído dos lotes nº 02 e 03, quadra nº 07, com área total de 5.894,03m², situado na área de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de General Carneiro – PR.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Requerimento N° 034/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar implantação de pavimentação de paralelepípedos (calçamento pedras irregulares) e implantação e conclusão de tubulação de drenagem de água pluvial na Estrada Velha de Palmas União da Vitoria-PR-05 dando continuação até a Rua Tecla Jakimil na Localidade do Jangada do Sul, neste Município.

Vereador proponente Gilson Carlos Mraczanski.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 035/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, envie esta Casa de Leis cópia dos contratos de 036/2018 e n° 024/2019, informando ainda cópia das vistorias do DETRAN, valor pago por quilometro rodado, número de ativos, cópias dos cursos de transporte de alunos pelos motoristas, cópias das notas fiscais, cópia da CNH dos motoristas e cópia do CRLV dos veículos.

Vereadores proponentes Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antonio Tomko, Carlos Cezar Garbin, Natalício Jose Martins da Rosa e Marilza Nunes Lopes.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Em comum acordo os Senhores Vereadores abdicaram do uso da Palavra Livre.