25/03/2019 – 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
Do expediente
Foram colocados em leitura os seguintes Documentos
Oficio nº 076/2019 do Executivo Municipal – cumprimentando-o mui cordialmente, servimo-nos do presente para informar a Vossa Excelência Sr. Ivo Henrique Gaiovicz, Presidente do Legislativo Municipal, levando em consideração os requerimentos de Convocação n° 001/2019 e 002/2019, a exoneração, a pedido, do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Jean Antonio Torrezani Fagundes, na data de 22 de março de 2019.
Projeto de Lei n° 020/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 021/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Contribuintes de General Carneiro – REFIS.
Projeto de Lei n° 023/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida junto ao INSS e da outras providencias.
Mensagem ao projeto de Lei de n° 023/2019 – Requer regime de urgência ao referido Projeto de Lei do Executivo Municipal.
Ordem do dia
Mensagem ao projeto de Lei de n° 023/2019 – Requer regime de urgência ao referido Projeto de Lei do Executivo Municipal.
Aprovado por Unanimidade de Votos em votação Única.
Na forma do Artigo 209 paragrafo segundo e quinto, foi colocado em discussão e votação a Mensagem ao Veto de n° 01/2019 a Emenda ao Projeto de Lei de n°003/2019.
Aprovado por Unanimidade de Votos em votação Única.
Sessão suspensa para as comissões darem seus devidos pareceres a respeito do Projeto de Lei n° 023/2019.
Projeto de Lei n° 023/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida junto ao INSS e da outras providencias.
Aprovado por Unanimidade de Votos em votação Única.
Requerimento N° 027/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar implantação de (01) um ponte de ônibus nas proximidades da esquina das ruas Leonardo Esmolhak e Odivio Luiz Presendo, no Bairro São Miguel, nesta cidade.
Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.
Aprovado por Unanimidade de Votos em votação Única.
Requerimento N° 028/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade e conveniência de disponibilizar um Servidor, atrvés de seu quadro técnico, para que o mesmo esteja realizando uma vistoria no Ginásio de Esportes ANDRÉ GAIOVICZ RICHARDT, no Bairro São Miguel, nesta cidade, para que seja emitido Parecer Técnico para possível implantação de um muro de contenção, tendo em vista o resultado deste Parecer, que seja verificada a possibilidade de efetuar construção de muro de contenção no ginásio acima citado.
Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.
Aprovado por Unanimidade de Votos em votação Única.
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra, também durante a palavra livre foi dado espaço ao Vice Prefeito, Senhor Olcimar Luiz Benazzi, o qual falou sobre a atual situação da Saúde Pública, também explicou que como Vice, não tem autoridade dentro da Prefeitura Municipal, a menos que o Prefeito se ausente por um período maior que 15 dias.
