11/03/2019 – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

Do expediente

Foram colocados em leitura os seguintes Documentos

Projeto de Lei do Executivo nº 019/2019 – SÚMULA – dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR e dá outras providências.

Requerimento N° 019/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, informe a essa Casa de Leis os andamentos do processo de implantação do sistema de água tratada, através de perfuração de um poço artesiano, na Localidade de Santa Rosa, neste Município.

Vereador proponente Ivo Henrique Gaiovicz.

Requerimento N° 020/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, considerando o termino do contrato conforme edital n.° 001/2018 – do teste seletivo do Município de General Carneiro – PR e o artigo 21 da Lei Municipal N° 621/2000, informe a esta Casa de Leis a relação e valores que estão em regime suplementar de trabalho para substituição temporária (dobra), e se há outros profissionais que foram contratados por outra forma de seleção para suprir estas substituições.

Vereador proponente Ivo Henrique Gaiovicz.

Requerimento N° 021/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de uma Pista de Atletismo nas imediações do Campo de Futebol do Estádio Municipal Francisco Costa, nesta Cidade.

Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.

Requerimento N° 022/2019 – Requeremos a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os dois últimos anos da gestão passada (2015/2016) acerca dos repasses realizados pelo Município de General Carneiro a Associação Hospitalar Beneficente Dr. Regis Marigliani, para que seja apurado o motivo foi fechado o Hospital Municipal e que seja apurado os dois primeiros anos da gestão atual (2017/2018) acerca dos repasses realizados pelo Município de General Carneiro ao Pronto Atendimento Municipal.

Vereadores proponentes Miguel Osni Moreira da Silva, Valdir Batista de Freitas, Gilberto José Ribeiro e Gilson Carlos Mraczanski.

Requerimento N° 023/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de programa de repovoamento dos rios do nosso Município, com peixes nativos para a pesca esportiva e de subsistência.

Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.

Requerimento N° 024/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de passeio público no perímetro urbano nas áreas de responsabilidade do Município.

Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.

Requerimento N° 025/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar manutenção ou reforma do Terminal Rodoviário Municipal.

Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.

Requerimento N° 026/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar manutenção ou reforma do Ginásio Darci de Oliveira (Pingão), nesta cidade.

Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.

Requerimento de convocação N°. 001/2019 – Requer o comparecimento por meio de convocação do ILMO. Sr. JEAN ANTONIO TORRENZANI FAGUNDES, Secretário de Saúde para comparecer a esta Casa de Leis no dia 18 de Março de 2019 na Sessão ordinária do Primero Período Legislativo a partir das 19:00 horas, afim de prestar esclarecimentos sobre as constantes faltas de materiais hospitalares no     Pronto Atendimento Municipal (P.A).

Vereadores proponentes Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antonio Tomko, Carlos Cezar Garbin, Natalicio Jose Martins da Rosa e Marilza Nunes Lopes.

Requerimento de Urgência Especial n° 004/2019 – Requer: o Regime de Urgência Especial para ao Requerimento de n° 022/2019 e o requerimento de convocação de n°. 001/2019, nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Vereadores proponentes Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antonio Tomko e Carlos Cezar Garbi

Ordem do dia

Requerimento de Urgência Especial n° 004/2019 – Requer: o Regime de Urgência Especial para ao Requerimento de n° 022/2019 e o requerimento de convocação de n°. 001/2019, nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Vereadores proponentes Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antonio Tomko e Carlos Cezar Garbi

Aprovado por Unanimidade de Votos em votação Única.

Requerimento N° 022/2019 – Requeremos a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os dois últimos anos da gestão passada (2015/2016) acerca dos repasses realizados pelo Município de General Carneiro a Associação Hospitalar Beneficente Dr. Regis Marigliani, para que seja apurado o motivo foi fechado o Hospital Municipal e que seja apurado os dois primeiros anos da gestão atual (2017/2018) acerca dos repasses realizados pelo Município de General Carneiro ao Pronto Atendimento Municipal.

Vereadores proponentes Miguel Osni Moreira da Silva, Valdir Batista de Freitas, Gilberto José Ribeiro e Gilson Carlos Mraczanski.

Aprovado por Unanimidade de Votos em votação Única.

Em comum acordo entre a Mesa, pelo Presidente, os lideres da bancada, ou blocos parlamentares e representantes partidários com assento na Casa, foi escolhida a composição da comissão parlamentar de inquérito ficando assim constituída: Gilberto Jose Ribeiro, Carlos Cesar Garbin e Marilza Nunes Lopes.

Projeto de Lei do Executivo nº 018/2019 – SÚMULA – dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

O credito é no valor de R$ 460.660,97 (quatrocentos e sessenta mil seiscentos e sessenta reais e noventa e sete centavos) destinado para aquisição de equipamentos para as unidades de Saúde, consultório Odontológico e também para a compra de uma ambulância tipo A (furgoneta) e um micro ônibus de 24 lugares.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Requerimento N° 016/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência, de designar um servidor para desempenhar as funções de zelador nos cemitérios no nosso Município.

Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 017/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência, de designar um servidor para desempenhar as funções de zelador na Localidade do Jangada do Sul, neste Município.

Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 018/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência, de designar um servidor para desempenhar as funções de calceteiro neste Município.

Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento de convocação N°. 001/2019 – Requer o comparecimento por meio de convocação do ILMO. Sr. JEAN ANTONIO TORRENZANI FAGUNDES, Secretário de Saúde para comparecer a esta Casa de Leis no dia 18 de Março de 2019 na Sessão ordinária do Primero Período Legislativo a partir das 19:00 horas, afim de prestar esclarecimentos sobre as constantes faltas de materiais hospitalares no     Pronto Atendimento Municipal (P.A).

Vereadores proponentes Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antonio Tomko, Carlos Cezar Garbin, Natalicio Jose Martins da Rosa e Marilza Nunes Lopes.

Aprovado por Unanimidade de Votos em votação Única.

PALAVRA LIVRE

Todos os Vereadores abriram mão da Palavra Livre