24/06/2019 – 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

Expediente

Foi feita a leitura da ATA da sessão anterior para que seja apreciada pelos Senhores Vereadores.

Ordem do dia.

Projeto de Lei n° 034/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Institui a “Semana Municipal de Incentivo à doação de Órgãos”, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 035/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue’’ e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue’’, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 036/2019 do Executivo Municipal – Súmula: “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Município de General Carneiro e dá outras providências’’.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 037/2019 do Executivo Municipal – Súmula: “Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de General Carneiro”.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 038/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 039/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionas – APAE.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Requerimento Nº. 039/2019

Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência, efetuar a implantação da Operação Tapa Buracos, na estrada Municipal de acesso entre a BR 153 e as Localidades do Jangada do Sul, Santa Lídia, Volta Grande e Rio das Antas, neste Município.

Vereador proponente Natalício José Martins de Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos.

PALAVRA LIVRE

Na Palavra Livre o Senhor Presidente da Câmara de Vereadores passou a palavra aos Edis Marilza Nunes Lopes e Carlos César Garbin, os quais esclareceram os motivos que levaram à extinção da CPI n.º 001/2019, justificando que com a renúncia do cargo de vereador pelo Sr. Gilberto José Ribeiro da Câmara de Vereadores, o qual fazia parte da CPI, a Comissão ficou impossibilitada de prosseguir com os trabalhos, haja vista não haver previsão regimental para tanto, considerando que para qualquer ato a fim de concluir as investigações fazia-se necessária a participação do ex- Vereador Gilberto, como renunciou ao cargo não foram encontradas possibilidades legais para substituir sua função dentro da Comissão, o que impediu o prosseguimento das atividades da CPI. Na oportunidade, foi apresentado todo o trabalho desenvolvido pela Comissão até o momento da renúncia do Sr. Gilberto. Em seguida todos os Vereadores fizeram uso da palavra para tratar de assuntos diversos de interesse do Município.