17/06/2019 – 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

Do expediente

EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 105 PARÁGRAFO 1° E 2° DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADO COMO VEREADOR TITULAR O SENHOR ANTÔNIO JOARILSO LINS RODRIQUES.

Foram colocados em leitura os seguintes Documentos

Projeto de Lei n° 039/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionas – APAE.

Requerimento Nº. 039/2019

Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência, efetuar a implantação da Operação Tapa Buracos, na estrada Municipal de acesso entre a BR 153 e as Localidades do Jangada do Sul, Santa Lídia, Volta Grande e Rio das Antas, neste Município.

Vereador proponente Natalício José Martins de Rosa.

Requerimento Nº. 040/2019

Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar e implantação e conclusão de tubulação do sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tubulação e tampas de caixa e grade) nas proximidades da residência de n.º 110 e manutenção e limpeza de todo sistema drenagem de água pluvial na Rua Dom Pedro I, no Bairro Vila Operário, nesta Cidade.

Vereador proponente Alaercio Sales.

Ordem do dia.

Requerimento verbal do senhor Presidente solicitando a Retirada de Pauta de Discussão e Votação do Projeto de Emenda do Legislativo de n° 005/2019 ao Projeto de Lei de n° 029/2019 do Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n° 029/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Emenda do Legislativo de n° 004/2019 ao Projeto de Lei de n° 029/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Altera o artigo 33 e o Anexo III do Projeto de Lei n° 029/2019, que dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Vereadores proponentes Natalício José Martins Da Rosa, Marilza Nunes Lopes e Carlos Cesar Garbin.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 034/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Institui a “Semana Municipal de Incentivo à doação de Órgãos”, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 035/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue’’ e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue’’, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 036/2019 do Executivo Municipal – Súmula: “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Município de General Carneiro e dá outras providências’’.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 038/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

PALAVRA LIVRE

Todos os Vereadores fizeram uso da Palavra abordando assuntos diversos de interesse do Município, inclusive parabenizando o Vereador ANTÔNIO JOARILSO LINS RODRIQUES pelo ato de sua posse.