03/06/2019 – 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

Do expediente

Foram colocados em leitura os seguintes Documentos

Projeto de Lei n° 029/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 033/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do Município de General Carneiro.

Projeto de Lei n° 034/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Institui a “Semana Municipal de Incentivo à doação de Órgãos”, e dá outras providências.

Requerimento n°038/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade de efetuar manutenção do piso e implantação de vestiários com banheiro na quadra esportiva da localidade do Jangada do Sul, neste Município.

Vereador Proponente Miguel Osni Moreira da Silva.

Ordem do dia.

MOÇÃO N.° 001/2019 – Vereador Proponente  Ivo Henrique Gaiovicz.

EMENTA: Indica ao poder executivo Municipal a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA e do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

PALAVRA LIVRE

Em comum acordo os Senhores Vereadores abdicaram do uso da Palavra Livre, apenas o Vereador Ivo Henrique Gaiovicz ressaltou que fez uma visita com o Prefeito Luis Otávio Geller Saraiva na tarde de 30 de maio de 2019, em União da Vitória, participando de uma reunião com os juízes Dr. Morian Nowitschenko, Dr. Emerson Luciano Prado Spak, Dra. Erika Dias Taborda, Dra. Jeane Carla Furlan e o Promotor de Justiça Ademir Ribeiro de Souza, discutindo a possibilidade de instalação do Presídio em General Carneiro. Segundo os Juízes, a preferência é da cidade de União da Vitória, haja vista ficar mais perto da COMARCA e também por já estar em tramitação a questão de um terreno da CODAPAR em UVA que atende as exigências para a construção. Contudo, se União da Vitória não atender todos os requisitos para o início das obras, General Carneiro terá a chance de diligenciar quanto a instalação do Presídio no município. Assim, posteriormente será realizada uma Audiência Pública para se debater os pontos positivos e negativos da existência de um Presídio em General Carneiro.