16/12/2019 – 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.

Do expediente

Ofício n°. 242/2019: Assunto – Em resposta ao ofício 191/2019, vimos pelo presente informar a Vossa Senhoria quais serão as ruas contempladas com as obras de Pavimentação em Pedras Poliédricas, as Melhorias da Eficiência Energética na Iluminação Pública, e as Obras de melhoria.

Ofício n°. 123/2019: Assunto – Emendas Impositivas nº 017/2018, 018/2018, 029/2018, 022/2018, 027/2018.

Ofício n°. 123/2019: Assunto – Emendas Impositivas nº 024/2018.

Mensagem ao projeto de Lei de n° 066/2019 – Requer regime de urgência ao referido Projeto de Lei do Executivo Municipal.

Ofício n°. 345/2019 ao Projeto de Lei n° 064/2019 do Executivo Municipal: Assunto – Solicitação de votação em regime de urgência.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 020/2019 ao Projeto de Lei nº 066/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei 066/2019.

Vereador proponente

Ivo Henrique Gaiovicz

Requerimento de Urgência Especial Nº. 012/2019 – Requer: Pedido de Urgência especial ao Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 020/2019, com Súmula: Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei 066/2019.

Vereadores proponentes

Ivo Henrique Gaiovicz, Carlos César Garbin, Marco Antônio Tomko e Natalício José Martins da Rosa.

Ordem do dia

O Senhor Presidente efetuou Requerimento Verbal de retirada de Pauta de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 066/2019 de autoria do Executivo Municipal. Após discussão, foi colocado em Votação Única. O senhor Vice-presidente solicitou para que os vereadores favoráveis permaneçam sentados e os vereadores contrários levantem-se. Sendo o referido pedido de Retirada de Pauta de Discussão e Votação reprovado por maioria de Votos, obtendo 07 votos validos, sendo os 2 votos favoráveis a retirada de pauta sendo estes dos vereadores Gilson Carlos Mraczanski e Miguel Osni Moreira da Silva e os 5 votos desfavoráveis sendo estes dos vereadores Alaercio Sales, Antônio Joarilso Lins Rodrigues, Carlos César Garbin, Marco Antônio Tomko e Natalício José Martins da Rosa.  

Mensagem ao projeto de Lei de n° 066/2019 – Requer regime de urgência ao referido Projeto de Lei do Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento de Urgência Especial Nº. 012/2019 – Requer: Pedido de Urgência especial ao Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 020/2019, com Súmula: Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei 066/2019.

Vereadores proponentes

Ivo Henrique Gaiovicz, Carlos César Garbin, Marco Antônio Tomko e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Ofício n°. 345/2019 ao Projeto de Lei n° 064/2019 do Executivo Municipal: Assunto – Solicitação de votação em regime de urgência.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM OS SEUS DEVIDOS PARECERES A RESPEITO DO PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE Nº 020/2019 AO PROJETO DE LEI DE Nº 066/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei n° 066/2019 do Executivo Municipal – Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”

O senhor Presidente colocou em Discussão o Projeto de Lei nº 066/2019 de autoria do Executivo Municipal. Após discussão, foi colocado em Única Votação. O senhor Presidente solicitou para que os vereadores favoráveis permaneçam sentados e os vereadores contrários levantem-se. Sendo o referido Projeto de Lei aprovado em Única Votação por maioria de votos, obtendo-se 06 votos válidos e uma abstenções de voto, sendo os 05 votos favoráveis, estes dos Vereadores Alaercio Sales, Antônio Joarilso Lins Rodrigues, Carlos César Garbin, Marco Antônio Tomko e Natalício Martins da Rosa, 01 Voto desfavorável este do Vereador Miguel Osni Moreira da Silva e uma abstenção de voto este do Vereador Gilson Carlos Mraczanski. O Vereador e Presidente Ivo Henrique Gaiovicz não vota, só em caso de empate, mais deu seu parecer contrário pois não é um momento bom e deveriam estudar melhor esse projeto, pois se trata de um empréstimo alto para o Município.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 020/2019 ao Projeto de Lei nº 066/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei 066/2019.

Vereador proponente

Ivo Henrique Gaiovicz

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 067/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Autoriza a aquisição de imóvel pelo Município de General Carneiro PR e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Os Vereadores em comum acordo abdicaram da Palavra Livre.

O Senhor Presidente da Câmara de Vereadores Ivo Henrique Gaiovicz agradeceu ao público que se fez presente nas sessões durante este ano, a todos os funcionários da Câmara Municipal, às pessoas que depositaram confiança no trabalho realizado por esta Casa de Leis e que acompanham este mandato.

Deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

Comunica ainda que o Legislativo Municipal entrará em recesso a partir de 16 de Dezembro de 2019 mas que os Senhores Vereadores poderão ser convocados neste período para reuniões extraordinárias que se fizerem necessárias. Boa Noite e um ótimo descanso a todos.