03/03/2021 – 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

DO EXPEDIENTE

OFÍCIO DE N.º 007/2021 – ASSUNTO – Pede Regime de urgência ao Projeto de N.º 010/2021 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n° 010/2021 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus – Covid – 19 e dá outras providências.

Requerimento N° 040/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a flexibilização para reabertura do Comercio Local, deste que seja mantida todas as normas para prevenção do Covid -19, neste Município.  

Vereadores proponentes, todos os Senhores Vereadores.

Requerimento de Urgência especial N° 006/2021 – Requer: O Regime de Urgência Especial para ao Requerimento de n.º 040/2021, nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Vereadores proponentes, Ossimal dos Santos Costa, Algeu Antônio Rodrigues e Helio da Luz.

Ordem do dia

OFÍCIO DE N.º 007/2021 – ASSUNTO – Pede Regime de urgência ao Projeto de N.º 010/2021 do Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento de Urgência especial N° 006/2021 – Requer: O Regime de Urgência Especial para ao Requerimento de n.º 040/2021, nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Vereadores proponentes, Ossimal dos Santos Costa, Algeu Antônio Rodrigues e Helio da Luz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM OS SEUS DEVIDOS PARECERES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI, N° 010/2021.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 002/2021 ao Projeto de Lei de n.º 010/2021 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação do inciso III e §2° artigo 3º, altera o art. 7°, altera o caput e o § 1 do art. 9º e altera o art.10 do Projeto de Lei 010/2021.

Requerimento de Urgência especial N° 007/2021 – Requer: A Comissão de Constituição e Justiça, vem, requerer o pedido de Urgência especial ao Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 002/2021 ao Projeto de Lei de n.º 010/2021 do Executivo Municipal, com Súmula: Altera a redação do inciso III e §2° artigo 3º, altera o art. 7°, altera o caput e o § 1 do art. 9º e altera o art.10 do Projeto de Lei 010/2021.

A urgência ao Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 002/2021 ao Projeto de Lei de n.º 010/2021 do Executivo Municipal se verifica no interesse público tendo em vista os pleitos realizados através do ofício de n.º 007/2021 encaminhado pelo Executivo Municipal.

Vereadores proponentes, Melchisedeque de O. M. Filho, Ossimal dos Santos Costa e Gilmar Francisco Ribeiro.

Requerimento de Urgência especial N° 007/2021 – Requer: A Comissão de Constituição e Justiça, vem, requerer o pedido de Urgência especial ao Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 002/2021 ao Projeto de Lei de n.º 010/2021 do Executivo Municipal, com Súmula: Altera a redação do inciso III e §2° artigo 3º, altera o art. 7°, altera o caput e o § 1 do art. 9º e altera o art.10 do Projeto de Lei 010/2021.

A urgência ao Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 002/2021 ao Projeto de Lei de n.º 010/2021 do Executivo Municipal se verifica no interesse público tendo em vista os pleitos realizados através do ofício de n.º 007/2021 encaminhado pelo Executivo Municipal.

Vereadores proponentes, Melchisedeque de O. M. Filho, Ossimal dos Santos Costa e Gilmar Francisco Ribeiro.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 010/2021 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus – Covid – 19 e dá outras providências.

Aprovado por maioria de votos em única votação, 6 a 2.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 002/2021 ao Projeto de Lei de n.º 010/2021 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação do inciso III e §2° artigo 3º, altera o art. 7°, altera o caput e o § 1 do art. 9º e altera o art.10 do Projeto de Lei 010/2021.

Aprovado por maioria de votos em única votação, 6 a 2.

Requerimento N° 040/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a flexibilização para reabertura do Comercio Local, deste que seja mantida todas as normas para prevenção do Covid -19, neste Município.  

Vereadores proponentes, todos os Senhores Vereadores.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Palavra Livre

Todos os Vereadores em comum acordo abdicaram da palavra livre.