17/11/2021 – 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.

DO EXPEDIENTE

Projeto de Lei n° 074/2021 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a reserva de vagas para afrodescendentes nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública.

Projeto de Lei n° 075/2021 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de General Carneiro, conforme trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Projeto de Lei n° 076/2021 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a alteração do texto (imagem) do Plano Municipal de Educação e dá outras providencias;

Projeto de Lei n° 077/2021 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei n° 078/2021 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição onerosa do imóvel que especifica.

Projeto de Lei n° 079/2021 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei n° 021/2021 do Legislativo Municipal Súmula: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa e Alcemir Oliveira da Cruz.

Requerimento N° 181/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade de efetuar a Implantação do Programa Projeto PIA, no Bairro Suzano, nesta Cidade.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Ap. Trinoski Scheibe, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Algeu Antônio Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa, Helio da Luz, Alcemir Oliveira da Cruz e Natalício José Martins da Rosa.

Ordem do dia

Projeto de Lei n° 072/2021 do Executivo Municipal Súmula:  Institui o programa “GECA PET”. Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 003/2021 ao Projeto de Lei de n.º 072/2021 do Executivo Municipal Súmula: Altera o caput do artigo 5° e §3 no artigo 7º do projeto de Lei 072/2021.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Requerimento N° 180/2021 – Requer: Considerando o contido no Abaixo Assinado (em anexo), o qual solicita benfeitoria de urbanização, Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência, efetuar implantação de calçamento de paralelepípedos (calçamento pedras irregulares) ou efetuar recuperação com patrolamento e cascalhamento e manutenção com reforma e limpeza de sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros), na Estrada Municipal localizada na Coordenada Geográfica (início 26.427691S, 51.310631 O, final 26.430895S, 51.308502 O, nesta Cidade.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Ap. Trinoski Scheibe, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Algeu Antônio Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa, Helio da Luz, Alcemir Oliveira da Cruz e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Em comum acordo todos os vereadores(a) abdicaram do uso da Palavra Livre.