03/05/2023 – 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

DO EXPEDIENTE

Projeto de Lei n° 037/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1672/2021 de 06/03/2021.

Requerimento N° 042/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a implantação de uma Unidade Móvel da Saúde – “Consultório Móvel” (VAN adaptada com os materiais necessários para realização de procedimentos médico, para atender a Localidades Rurais não cobertas pelo Serviço de Atenção Básica, neste Município.

Vereador proponente, Helio da Luz.

Requerimento N° 043/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Domingos José da Rocha, nas proximidades da residência de n.º 168, nesta Cidade.

Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.

Requerimento N° 044/2023 – Requer: Reiterar o requerimento sob o n.º 148/2021, para que o chefe do Poder Executivo Municipal, observados os critérios de oportunidade e conveniência para efetuar o recadastramento e regularização dos nomes das ruas e números de todas as residências e implantação de placas de sinalização para motoristas e pedestres nas ruas de nossa Cidade.

Vereadores proponentes, Helio da Luz, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Alcemir Oliveira da Cruz, Algeu Antônio Rodrigues e Natalício José Martins da Rosa.

Ordem do dia

Requerimento N° 040/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento na Rua Ângelo Olímpio Girotto, nesta Cidade.

Vereador proponente, Helio da Luz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 041/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, através de estudo técnico e de impacto financeiro, verifique a oportunidade e conveniência a emissão gratuita, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, na forma da Lei Federal nº 13.977 de 2020.

Vereadores proponentes, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe e Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Em comum acordo todos os vereadores (a) abdicaram do uso da Palavra Livre.