18 de março de 2024

DO EXPEDIENTE

OFÍCIO DE N.º 11/2024 – ENVIADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. TIBÉRIO ARAÚJO QUADRO, DA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE A NOTÍCIA DE FATO Nº 0152.23.00.2868-9.

Projeto de Lei n° 015/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Desafeta imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências.

Requerimento N.º 016/2024 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência para efetuar estudo de viabilidade para a Criação e Instalação de um Museu Municipal.

Vereador proponente: Helio da Luz.

Requerimento N.º 017/2024 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar implantação de ponto de ônibus, nas proximidades da Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas, nesta Cidade.

Vereador proponente: Algeu Antônio Rodrigues.

Requerimento N.º 018/2024 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar Pintura Externa e reforma da quadra do Ginásio Darci Rogério de Oliveira (Pingão), nesta Cidade.

Vereador proponente: Ossimal dos Santos Costa.

Requerimento N.º 019/2024 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal a Pavimentação de Paralelepípedos (calçamentos pedras irregulares), na rua projetada 77, nesta Cidade.

Vereador proponente: Ossimal dos Santos Costa.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei n° 013/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de General Carneiro que especifica dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 014/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal n° 1.967 de 08 de novembro de 2023, dispõe sobre o reajuste do Piso do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Requerimento N.º 011/2024 – Considerando que não houve o preenchimento de todas as vagas ofertadas pelo concurso público de n.º 03/2023, requer:

Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de abertura de novo Concurso Público Municipal para o preenchimento de todas as vagas ofertadas, desde que não haja descumprimento do disposto no artigo 22, inciso IV da Lei Complementar de n.º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Vereadora proponente: Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 012/2024 – Considerando o aumento exponencial de casos de Dengue, Chikungunya e Zika Vírus registrados em todo o território nacional, requer:

Que o chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informe o número de casos registrados em nosso município, bem como verifique a oportunidade e conveniência de efetuar novas ações que deem efetividade ao Programa Municipal de Combate e Prevenção prevista na Lei Municipal de nº 1556/2019, indicando o número de servidores incumbidos de dar efetividade a legislação e eventual necessidade de contratação de novos servidores.

Vereadores proponentes: Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Alcemir Oliveira da Cruz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 013/2024 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo, observando todos os requisitos legais através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência, de disponibilizar uma sala com toda infraestrutura necessária para o desenvolvimento dos trabalhos da Associação de Pais e Amigos do Autista – AMETISTA.

Vereadores proponentes: Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Alcemir Oliveira da Cruz, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Gilmar Francisco Ribeiro, Algeu Antônio Rodrigues, Helio da Luz, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 014/2024 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar recuperação com patrolamento e cascalhamento e manutenção com reforma e limpeza de sistema de drenagem de água pluvial (bueiros), na estrada Municipal Waldomiro Garbin, entre a Vila Rural e a Localidade de Santa Rosa (PR – 170), neste Município.

Vereador proponente: Helio da Luz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 015/2024 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar recuperação com patrolamento e cascalhamento e manutenção com reforma e limpeza de sistema de drenagem de água pluvial (bueiros), nos trechos mais críticos da Estrada Municipal de acesso entre a PR – 170 e as Localidades do Palmital, Cotovelo até a ponte do Códiga, neste Município.

Vereador proponente: Helio da Luz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.

Link para assistir na íntegra a sessão: https://www.youtube.com/watch?v=FI8rYNz_Mec