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15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 13/05/2024.
13 de maio de 2024
DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei n° 027/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 028/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Agentes Políticos do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 004/2024 do Legislativo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder recomposição salarial aos servidores públicos do Legislativo Municipal.
Vereadores proponentes: Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Alcemir Oliveira da Cruz.
Projeto de emenda do Legislativo de n° 001/2024 ao Projeto de Lei n° 025/2024 do Executivo Municipal.
Súmula: Suprime o inciso IV do art. 4º do projeto de Lei n.º 025/2024.
Vereadores proponentes: Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Alcemir Oliveira da Cruz.
Requerimento N.º 027/2024 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, Informe a esta Casa de Leis se há previsão normativa municipal que verse sobre políticas públicas sobre a vulnerabilidade dos moradores em situação de rua e quais a ações realizadas por esta Municipalidade.
Vereador proponente: Ossimal dos Santos Costa.
Requerimento N.º 028/2024 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência através de seu quadro técnico e de engenharia, realize estudo para efetuar a manutenção ou reforma da ponte que fica localizada no Assentamento Colina Verde, neste Município.
Vereador proponente: Alcemir Oliveira da Cruz.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n° 018/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providencias.
Aprovado por maioria de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 026/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.
Link para assistir na íntegra a sessão: https://www.youtube.com/watch?v=hX1Z1p-_n8Q
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