DO EXPEDIENTE
A partir de 6 de agosto de 2024, as redes sociais oficiais da Câmara Municipal de General Carneiro, como Facebook, Instagram e site, terão suas novas publicações suspensas.
Essa medida é necessária para cumprir as exigências da Lei Eleitoral n° 9504/1997, que restringe a divulgação de conteúdos durante os três meses que antecedem as eleições de outubro. Esse período vai até 6 de outubro de 2024, dia do pleito.
Embora nossas páginas fiquem paradas nesse período, nosso trabalho não será interrompido, continuaremos com as transmissões ao vivo das sessões pelo Youtube, ressaltando que o chat estará desativado.
A palavra livre ao final das sessões e a proposição de moções também estará suspensa durante o período eleitoral.
Informamos ainda que a Câmara Municipal segue com atendimento normal com a prestação dos serviços aos cidadãos.
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Projeto de Lei n° 039/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Produtores de Leite de General Carneiro - BOM Leite, para execução da Emenda Impositiva 018/2023 e dá outras providencias;
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Projeto de Lei n° 040/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pecuaristas de General Carneiro e Região, para execução da Emenda Impositiva 016/2023 e dá outras providencias;
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Projeto de Lei n° 041/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a ACAGC - Associação da Criança e do Adolescente de General Carneiro, para execução da Emenda Impositiva 015/2023 e dá outras providencias;
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Projeto de Lei n° 042/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação da Colina Verde, para execução da Emenda Impositiva 014/2023 e dá outras providencias;
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Projeto de Lei n° 043/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Recicláveis Nova Esperança, para execução da Emenda Impositiva 013/2023 e dá outras providencias;
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Projeto de Lei n° 044/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 do Legislativo Municipal
Súmula: Regulamenta no período eleitoral, as condutas a serem adotadas pelos agentes políticos e demais servidores, com relação à veiculação de propaganda eleitoral no recinto desta casa legislativa e dá outras providências.
Vereadores proponentes: Mesa executiva.
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Requerimento datado de 26 de julho de 2024, do Senhor Vanderlei Ferraz de Oliveira, suplente vereador convocado: ’’Assim não entendendo Vossa Senhoria, invoco nesta oportunidade o disposto no § 1°, do art. 105 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de General Carneiro/PR, concedendo mais 15 (dias) de prazo, caso a posse se faça necessária via Mandando de Segurança para me garantir direito líquido e certo.’’
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ORDEM DO DIA
Requerimento de urgência especial N.° 005/2024 – Requer:
Urgência Especial ao Requerimento do Senhor Vanderlei Ferraz de Oliveira, suplente de vereador convocado.
Vereadores proponentes: Mesa executiva.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
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Requerimento datado de 26 de julho de 2024, do Senhor Vanderlei Ferraz de Oliveira, suplente vereador convocado: ’’Assim não entendendo Vossa Senhoria, invoco nesta oportunidade o disposto no § 1°, do art. 105 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de General Carneiro/PR, concedendo mais 15 (dias) de prazo, caso a posse se faça necessária via Mandando de Segurança para me garantir direito líquido e certo.’’
Deferido os termos do pedido por maioria de votos.
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PALAVRA LIVRE
Os vereadores não fizeram o uso da palavra livre, em conformidade com o inciso IV do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997.
Durante o período eleitoral, o vídeo da sessão será mantido em modo privado no canal do Youtube, retornando ao modo público a partir de 6 de outubro de 2024.
