03 de fevereiro de 2025

DO EXPEDIENTE

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 003/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO PRIMEIRO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 004/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei n° 003/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Primeiro projeto substitutivo ao projeto de Lei n° 004/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Ensino Superior, Médio e Técnico de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 005/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal n° 1.806 de 27 de maio de 2022.

Projeto de Lei n° 006/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Efetivo e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 007/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei n° 001/2025 do Legislativo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a atribuição do nome de Luciani Aparecida Budnhak Nakalski ao prédio da Casa Lar e da outras providências.

Requerimento N.º 001/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, realize estudo técnico para verificar a oportunidade e conveniência de instalar uma placa de sinalização “PARE” na Rua Rosalino Cardoso, nas proximidades da interseção com a Rua João Dissenha, no Bairro Jardim São João, nesta Cidade.

Vereador proponente: Everton Daniel Nattel

Requerimento N.º 002/2025 - Considerando o Contrato de 173/2022 – Processo Licitatório 084/2022, Requer:
 
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis os seguintes dados:

1.     Mapa das câmeras instaladas;

2.     Data do início da captação de cada dispositivo;

3.     Relatório dos pagamentos relacionados ao contrato e seus aditivos;

4.     Cronograma de instalação dos dispositivos (contrato e aditivo);

5.     Relatório dos comunicados emitidos referentes ao mau funcionamento e pedidos de manutenção dos equipamentos.

Vereador proponente: Luiz Otávio Gaiovis

Indicação N.º 001/2025  
Dispõe sobre a redução faixa non aedificandi prevista na Lei Municipal nº 1303/2013 e dá outras providências.

Vereador proponente: Luiz Otávio Gaiovis.

Indicação N.º 002/2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e dá outras providências.

Vereador proponente: Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.

ORDEM DO DIA

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 003/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO PRIMEIRO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 004/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA AS COMISSÕES DAREM OS SEUS DEVIDOS PARECERES A RESPEITO DOS PROJETOS DE LEI N.° 003/2025 E N.° 004/2025

Projeto de Lei n° 003/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Primeiro projeto substitutivo ao projeto de Lei n° 004/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Ensino Superior, Médio e Técnico de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

PALAVRA LIVRE

Os vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, como agradecimento e questões de interesse da população.

Assista a sessão na íntegra: