10 de fevereiro de 2025

DO EXPEDIENTE

OFÍCIO DE N.º 019/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL REQUER A RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI DE N.º 008/2025

Projeto de Lei n° 009/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Mulheres Agricultoras Sabores do Campo, para execução da Emenda Impositiva 005/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 010/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1672/2021 de 06/03/2021.

Projeto de Lei n° 011/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários do município de General Carneiro/PR, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 002/2025 do Legislativo Municipal
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR EMENDA IMPOSITIVA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES APONTADAS NO OFÍCIO DE N.º 020/2025/Gabinete do Executivo.

Requerimento N.º 003/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a necessidade de adotar providências para a atualização do Sistema Tributário do Município, instituído pela Lei Complementar n.º 003/2005.

Vereadora proponente: Luiz Otávio Gaiovis.

Requerimento N.º 004/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a conveniência de implementar uma faixa elevada para travessia de pedestres ou um redutor de velocidade na Rua Augusto Andreolli, nas proximidades da residência de número 60, no bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereadora proponente: Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro.

Requerimento N.º 005/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, considerando os critérios de oportunidade e conveniência, avalie a viabilidade de instalar muretas de proteção ou Guard Rail nos trechos mais críticos da Rua João Dissenha, via de acesso ao bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereadora proponente: Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro.

Requerimento N.º 006/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a conveniência de implementar uma faixa elevada para travessia de pedestres ou um redutor de velocidade na Rua Professor Emílio Lesskiu, nas proximidades da residência de número 105, no bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereadora proponente: Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro.

Requerimento N.º 007/2025 – Requer:
Solicita-se que o chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a conveniência de implementar um padrão com poste bifásico no Cemitério Municipal São João, nesta cidade.

Vereadora proponente: Alaercio Sales.

Requerimento N.º 008/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a conveniência de implementar uma faixa elevada para travessia de pedestres ou um redutor de velocidade na Rua José Drabik, nas proximidades da residência de número 43, no bairro Ouro Verde, nesta cidade.

Vereadora proponente: Alaercio Sales.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei n° 005/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal n° 1.806 de 27 de maio de 2022.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 006/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Efetivo e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 007/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 001/2025 do Legislativo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a atribuição do nome de Luciani Aparecida Budnhak Nakalski ao prédio da Casa Lar e da outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Requerimento N.º 001/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, realize estudo técnico para verificar a oportunidade e conveniência de instalar uma placa de sinalização “PARE” na Rua Rosalino Cardoso, nas proximidades da interseção com a Rua João Dissenha, no Bairro Jardim São João, nesta Cidade.

Vereador proponente: Everton Daniel Nattel

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 002/2025 - Considerando o Contrato de 173/2022 – Processo Licitatório 084/2022, Requer:
 
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis os seguintes dados:

1.      Mapa das câmeras instaladas;

2.      Data do início da captação de cada dispositivo;

3.      Relatório dos pagamentos relacionados ao contrato e seus aditivos;

4.      Cronograma de instalação dos dispositivos (contrato e aditivo);

5.      Relatório dos comunicados emitidos referentes ao mau funcionamento e pedidos de manutenção dos equipamentos.

Vereador proponente: Luiz Otávio Gaiovis

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Indicação N.º 001/2025  
Dispõe sobre a redução faixa non aedificandi prevista na Lei Municipal nº 1303/2013 e dá outras providências.

Vereador proponente: Luiz Otávio Gaiovis.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Indicação N.º 002/2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e dá outras providências.

Vereador proponente: Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Os vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, como agradecimento e questões de interesse da população.

Confira a sessão na íntegra: