17 de fevereiro de 2025

DO EXPEDIENTE

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 012/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei n° 012/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a atualização do Piso do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Requerimento N.º 009/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de realizar a manutenção, conservação e limpeza da escadaria que liga a Rua Adelina Marachin Bottega à Avenida Presidente Getúlio Vargas, incluindo serviços de roçada e capinagem.

Vereador proponente: Alcemir Oliveira da Cruz.

Requerimento N.º 010/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, avalie a possibilidade de realizar a manutenção, conservação e limpeza das áreas de passeio público na Rua Costa e Silva, incluindo serviços de roçada e capinagem.

Vereador proponente: Alcemir Oliveira da Cruz.

Requerimento N.º 011/2025 – Requer:
Solicita-se que o chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, forneça a esta Casa de Leis, a relação de todos os servidores vinculados a Secretaria Municipal de educação e Cultura, contendo as seguintes informações:

Nome do(a) Servidor(a); O Regime do(a) Servidor(a); Carga Horária de Trabalho; Lotação do(a) Servidor(a); Cargo ou Função Exercida, especificando se é: Professor de Educação Infantil; b) Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais; c) Professor de Educação Física; d) Professor de Arte; e) Direção; f) Orientador Escolar; g) Supervisor Escolar; h) Cargo em Comissionado ou função gratificada.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Everton Daniel Nattel e Francisco Olinquevicz Neto.

Requerimento N.º 012/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, avalie a viabilidade e a conveniência de realizar a manutenção ou reforma da Escola Rural Municipal Santa Rosa. 

Vereador proponente: Luiz Otávio Gaiovis.

ORDEM DO DIA

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 012/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 005/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal n° 1.806 de 27 de maio de 2022.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 006/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Efetivo e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 007/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 009/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Mulheres Agricultoras Sabores do Campo, para execução da Emenda Impositiva 005/2024 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 011/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários do município de General Carneiro/PR, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA AS COMISSÕES DAREM OS SEUS DEVIDOS PARECERES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N.° 012/2025

Projeto de Lei n° 012/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a atualização do Piso do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 001/2025 do Legislativo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a atribuição do nome de Luciani Aparecida Budnhak Nakalski ao prédio da Casa Lar e da outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 002/2025 do Legislativo Municipal
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR EMENDA IMPOSITIVA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES APONTADAS NO OFÍCIO DE N.º 020/2025/Gabinete do Executivo.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Requerimento N.º 003/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a necessidade de adotar providências para a atualização do Sistema Tributário do Município, instituído pela Lei Complementar n.º 003/2005.

Vereador proponente: Luiz Otávio Gaiovis.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 004/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a conveniência de implementar uma faixa elevada para travessia de pedestres ou um redutor de velocidade na Rua Augusto Andreolli, nas proximidades da residência de número 60, no bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereadora proponente: Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 005/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, considerando os critérios de oportunidade e conveniência, avalie a viabilidade de instalar muretas de proteção ou Guard Rail nos trechos mais críticos da Rua João Dissenha, via de acesso ao bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereadora proponente: Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 006/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a conveniência de implementar uma faixa elevada para travessia de pedestres ou um redutor de velocidade na Rua Professor Emílio Lesskiu, nas proximidades da residência de número 105, no bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereadora proponente: Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 007/2025 – Requer:
Solicita-se que o chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a conveniência de implementar um padrão com poste bifásico no Cemitério Municipal São João, nesta cidade.

Vereador proponente: Alaercio Sales.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 008/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a conveniência de implementar uma faixa elevada para travessia de pedestres ou um redutor de velocidade na Rua José Drabik, nas proximidades da residência de número 43, no bairro Ouro Verde, nesta cidade.

Vereador proponente: Alaercio Sales.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Os vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, como agradecimento e questões de interesse da população.

Confira a sessão na íntegra: