05 de março de 2025

DO EXPEDIENTE

Projeto de Lei n° 019/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de General Carneiro nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.
 

Projeto de Emenda Supressiva Do Legislativo de N° 001/2025
Súmula: Suprime o artigo 3º do projeto de Lei n.º 011/2025.
 

Requerimento de Convocação N° 001/2025 
A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasada nos artigos 31, inciso XVI e 45 §3 da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 90, inciso X e 225 §§ 1º e §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis requerem a CONVOCAÇÃO do Ilustríssimo Senhor Marcio Ferreira Martins, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos para comparecer na 06ª sessão ordinária a ser realizada às 19 horas do dia 10 de março de 2025, nesta Casa de Leis, a fim de prestar contas dos serviços realizados pelo Setor de Obras e Serviços Públicos deste Município.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.
 

Requerimento de Urgência Especial N° 001/2025 – Requer: 
O Regime de Urgência Especial para o Requerimento de Convocação de n.º 001/2025 nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Vereador proponentes: Alcemir Oliveira da Cruz, Antonio Joarilso Lins Rodrigues e Natalício José Martins da Rosa.

ORDEM DO DIA

Requerimento de Urgência Especial N° 001/2025 – Requer: 
O Regime de Urgência Especial para o Requerimento de Convocação de n.º 001/2025 nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Vereador proponentes: Alcemir Oliveira da Cruz, Antonio Joarilso Lins Rodrigues e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

MENSAGEM ADITIVA DE N.º 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº. 010/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 010/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1672/2021 de 06/03/2021.

Aprovado em segunda votação por maioria de votos, com 6 votos favoráveis e 2 contrários.

Projeto de Lei n° 011/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários do município de General Carneiro/PR, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Emenda Supressiva Do Legislativo de N° 001/2025
Súmula: Suprime o artigo 3º do projeto de Lei n.º 011/2025.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 013/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 015/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Redação do Art.9º da Lei 2.002/2024 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 016/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Redação do Art.9º da Lei 2.001/2024 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 017/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Redação do Art.9º da Lei 2.000/2024 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 018/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Redação do Art.9º da Lei 1.999/2024 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Requerimento N.º 013/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, verifique a viabilidade de pleitear recursos financeiros junto às esferas estadual e federal, ou, se necessário, utilizar recursos próprios, para a aquisição de (02) dois Caminhões modelo caçamba 4x4 e (01) Um Caminhão modelo comboio, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos deste município.

Vereador proponente: Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento de Convocação N° 001/2025 
A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasada nos artigos 31, inciso XVI e 45 §3 da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 90, inciso X e 225 §§ 1º e §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis requerem a CONVOCAÇÃO do Ilustríssimo Senhor Marcio Ferreira Martins, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos para comparecer na 06ª sessão ordinária a ser realizada às 19 horas do dia 10 de março de 2025, nesta Casa de Leis, a fim de prestar contas dos serviços realizados pelo Setor de Obras e Serviços Públicos deste Município.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 014/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize estudo técnico para verificar a viabilidade da instalação de pontos de ônibus no Bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 015/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de concluir a abertura da rua e a implantação de calçamento, bem como o sistema de drenagem de água pluvial (incluindo bueiros, tampas de caixa e grades) na Rua José Drabik, paralela às Ruas Angêlo Olímpio Girotto e Adelina Marachin Bottega, nesta cidade.

Vereador proponente: Alcemir Oliveira da Cruz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 016/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize estudo técnico que avalie a viabilidade da instalação de um ponto de ônibus na Estrada Municipal Waldomiro Garbin, nas proximidades da empresa Dal Pai, nesta cidade.

Vereador proponente: Antonio Joarilso Lins Rodrigues.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 017/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, verifique se as Ruas João Maria Marcondes e João Augusto Barbosa já estão incluídas no Cronograma Municipal de Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento e, caso não estejam, avalie a viabilidade de sua inclusão, considerando a importância dessas vias para a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população.

Vereador proponente: Francisco Olinquevicz Neto.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 018/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, avalie a possibilidade e a necessidade de realizar a instalação de um dispositivo de automatização para o acionamento da iluminação do Campo de Futebol Society, no bairro Planalto, nesta Cidade.

Vereador proponente: Alcemir Oliveira da Cruz

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 019/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por intermédio da secretaria competente, avalie a viabilidade e a necessidade de realizar a manutenção, pintura interna e pintura da quadra poliesportiva nos ginásios Darci Rogério de Oliveira (Pingão) e Clacir Girotto, neste município.

Vereador proponente: Everton Daniel Nattel.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 020/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, verifique a possibilidade e a necessidade de realizar a manutenção da iluminação pública na Rua João Dissenha, bem como no trecho da serra que dá acesso ao Bairro Jardim São João, nesta cidade, tendo em vista a precariedade da iluminação nesse trecho, com diversos postes sem funcionamento.

Vereador proponente: Everton Daniel Nattel.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 021/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade e conveniência de efetuar a manutenção da iluminação pública na Rua Tereza Hass Gaiovicz, bem como a substituição das luminárias por braços mais longos.

Vereador proponente: Everton Daniel Nattel.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Os vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, como agradecimento e questões de interesse da população.

Confira a sessão na íntegra: