07 de abril de 2025

DO EXPEDIENTE

Leitura da Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2025

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei n° 004/2025 do Legislativo Municipal
Súmula: Proíbe, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.

Requerimento N.º 028/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, avalie a viabilidade e a oportunidade de realizar a recuperação da Rua Osvaldo Muller, na Vila Muller, nesta cidade. O pedido inclui o patrolamento e a manutenção da via com a aplicação de material fresado de asfalto.

Vereador proponente: Alcemir Oliveira da Cruz.

Requerimento N.º 029/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência para a realização de um estudo técnico na ponte sobre o Rio Jangada, localizada na localidade de Salto Lili, município de General Carneiro/PR, na divisa com o município de Matos Costa/SC. O objetivo é avaliar a extensão dos danos estruturais e demais problemas que possam comprometer a segurança e a funcionalidade da referida estrutura. Considerando o impacto direto dessa situação na mobilidade da população e na segurança dos usuários, é fundamental que o estudo técnico contemple:

1.       A avaliação detalhada da avaria estrutural identificada;

2.       A identificação de possíveis riscos iminentes à estrutura e aos transeuntes;

3.       A análise das causas do problema e o levantamento do histórico de manutenção, se houver;

4.       A proposição das medidas necessárias para a recuperação ou substituição da estrutura;

5.        A estimativa de prazo para a execução das soluções recomendadas.

Além disso, solicito que esta Casa de Leis seja informada sobre a existência de tratativas com o município de Matos Costa/SC para a realização de uma ação conjunta visando à recuperação da ponte.

Vereador proponente: Melchisedeque de Oliveira Machado Filho

Requerimento N.º 030/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo que, por meio da Secretaria competente, avalie a viabilidade e a conveniência da implantação de atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde – UBS (Posto de Saúde Planalto e Posto Central), neste município.

Vereador proponente: Luiz Otávio Gaiovis

Requerimento N.º 031/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar recuperação com patrolamento e cascalhamento e manutenção com reforma e limpeza de sistema de drenagem de água pluvial, na Rua Ludovico Olinquevicz, nesta cidade.

Vereador proponente: Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro

Requerimento N.º 032/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, considerando os critérios de oportunidade e conveniência, avalie a viabilidade de instalar uma área de estacionamento nas proximidades da bomba de abastecimento da SANEPAR, no início do acesso à serra do Bairro Jardim São João, na Rua João Dissenha, nesta cidade.

Vereador proponente: Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro

Requerimento N.º 033/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo que, por meio da Secretaria competente, verifique a oportunidade e a conveniência de oficializar solicitação junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, visando à readequação do trevo de acesso à BR-153 (km 491 – sentido Palmas/PR), localizado entre a via marginal da rodovia e a Rua Paulo Olinquevicz, nesta cidade.

Vereador proponente: Francisco Olinquevicz Neto

Requerimento de Convocação N° 003/2025 
Os vereadores da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasados nos artigos 31, inciso XVI e 45 §3º, ambos da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 90, inciso X e 225 §§ 1º e 2º ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a CONVOCAÇÃO da Ilustríssima Senhora Naiana Benazzi, Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, para comparecer à 12ª sessão ordinária a ser realizada às 19 horas do dia 28 de abril de 2025, nesta Casa de Leis, a fim de prestar contas dos serviços realizados pelo Setor de Assistência Social e Habitação deste Município.

Vereador proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

ORDEM DO DIA

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

 

Projeto de Lei n° 020/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 022/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 023/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para os Idosos, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 003/2025 do Legislativo Municipal
Súmula: Declara Utilidade Pública a “Associação da Terceira Idade de General Carneiro - PR” e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Requerimento N.º 027/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a conveniência de efetuar à ampliação do sistema de tubulação de drenagem pluvial e as readequações de boca de lobo na Rua Francisco Fernandes Luiz esquina com a Rua Domingos José da Rocha, nesta cidade.

Vereador proponente: Francisco Olinquevicz Neto.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Moção de Apelo Nº 001/2025
Ementa: Moção de Apelo ao Ministério da Previdência Social, solicitando a designação de médicos peritos para o município de União da Vitória e região.
Vereador proponente: Alcemir Oliveira da Cruz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Em comum acordo, os vereadores abdicaram do uso da palavra livre.

Confira a sessão na íntegra: