23 de junho de 2025

DO EXPEDIENTE

Leitura da Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2025

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MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 043/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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Projeto de Lei n° 046/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargos de imóvel para empresa comprometida com a geração de postos de trabalho e renda no município de General Carneiro e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 047/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargos de imóvel para empresa comprometida com a geração de postos de trabalho e renda no município de General Carneiro e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 048/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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Projeto de Lei n° 049/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargos de imóvel para empresa comprometida com a geração de postos de trabalho e renda no município de General Carneiro e dá outras providências.

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Requerimento N.º 055/2025
Considerando o disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 1997/2024

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, promova a realização de estudo de impacto financeiro com vistas a avaliar a viabilidade, oportunidade e conveniência da concessão de aumento real no valor das diárias destinadas aos servidores públicos municipais que desempenham serviços no interior de nosso município.

Vereador proponente: Luiz Otávio Gaiovis.

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Requerimento de Convocação N° 005/2025 
Os vereadores da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasados nos artigos 31, inciso XVI e 45 §3º, ambos da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 90, inciso X e 225 §§ 1º e 2º ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a CONVOCAÇÃO do Ilustríssimo Senhor José Walter Ferreira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para comparecer à 21ª sessão ordinária a ser realizada às 19 horas do dia 30 de junho de 2025, nesta Casa de Leis, a fim de prestar contas dos serviços realizados pelo Setor de Desenvolvimento Econômico e Trabalho deste Município.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

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Requerimento de Urgência Especial N° 004/2025 – Requer:
O Regime de Urgência Especial para ao Requerimento de Convocação de n.º 005/2025, nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz e Luiz Otávio Gaiovis.

ORDEM DO DIA

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 043/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

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Requerimento de Urgência Especial N° 004/2025 – Requer:
O Regime de Urgência Especial para ao Requerimento de Convocação de n.º 005/2025, nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz e Luiz Otávio Gaiovis.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

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Projeto de Lei n° 034/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar locação de imóvel para fins de concessão com encargos para empresa comprometida com a geração de postos de trabalho e renda no município de General Carneiro e dá outras providências

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

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Projeto de Lei n° 038/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

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Projeto de Lei n° 037/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição do imóvel que especifica.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

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Projeto de Lei n° 039/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição do imóvel que especifica.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

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Projeto de Lei n° 040/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição do imóvel que especifica.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

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Projeto de Lei n° 041/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição do imóvel que especifica.

Aprovado por maioria de votos em primeira votação.

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Projeto de Lei n° 042/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 1.455 de 12 de julho de 2017

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

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Projeto de Lei n° 043/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos do Autista-AMETISTA, para execução da Emenda Impositiva 008/2024 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

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Projeto de Lei n° 044/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 1.795 de 12 de abril de 2022.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

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Requerimento de Convocação N° 005/2025 
Os vereadores da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasados nos artigos 31, inciso XVI e 45 §3º, ambos da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 90, inciso X e 225 §§ 1º e 2º ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a CONVOCAÇÃO do Ilustríssimo Senhor José Walter Ferreira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para comparecer à 21ª sessão ordinária a ser realizada às 19 horas do dia 30 de junho de 2025, nesta Casa de Leis, a fim de prestar contas dos serviços realizados pelo Setor de Desenvolvimento Econômico e Trabalho deste Município.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Os vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, como agradecimento e questões de interesse da população.

Confira a sessão na íntegra: