32ª Sessão Ordinária de 2025
13 de outubro de 2025

DO EXPEDIENTE

Presença: Todos os vereadores se fizeram presente.

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Leitura - Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2025

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Leitura – Ofício N° 143/2025/Gabinete do Executivo 
Assunto: Solicita regime de urgência ao Projeto de Lei N° 080/2025 do Executivo Municipal.

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Leitura - Projeto de Lei n° 080/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências.

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Leitura - Projeto de Lei n° 081/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de bens públicos com a Associação do Colina Verde e dá outras providências.
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Leitura -  Requerimento N.º 076/2025

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a conveniência de realizar a manutenção do sistema de tubulação de drenagem pluvial, bem como as readequações necessárias nas bocas de lobo, drenos e demais dispositivos de escoamento de águas na Rua Tereza Hass Gaiovicz, nas proximidades da residência de número 205, no Bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales e Everton Daniel Nattel

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Leitura -  Requerimento N.º 077/2025

Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, realize estudo técnico de viabilidade para avaliar a oportunidade e conveniência da implantação de redutores de velocidade ou tachões bidirecionais refletivos nas ruas Pedro Ferreira da Silva e Augusto Andreolli, nas proximidades do Colégio Estadual Ana Boiko Olinquevicz, localizado no Bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereador proponente: Everton Daniel Nattel

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Leitura -  Requerimento N.º 078/2025

Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, realize estudo técnico de viabilidade para avaliar a oportunidade e conveniência da instalação de um redutor de velocidade ou tachões bidirecionais refletivos na Rua Rosalino Cardoso, nas proximidades da interseção com a Rua João Dissenha, localizada no Bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereador proponente: Everton Daniel Nattel

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Leitura -  Requerimento N.º 079/2025

Considerando: O grave acidente ocorrido em 06 de outubro de 2025, na Rua Graciliano Calisto Neto, no Bairro Jardim São João, onde um veículo despencou de uma ribanceira de aproximadamente 50 metros, resultando em vítima fatal e outra ferida;
 

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a viabilidade técnica e orçamentária de instalar muretas de proteção ou guard-rail no trecho mencionado, de forma a prevenir novos acidentes e garantir maior segurança aos motoristas e pedestres que transitam pelo local.
 

Vereadores proponentes: Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel e Francisco Olinquevicz Neto.
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Leitura -  Requerimento N.º 080/2025

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, avalie a oportunidade e a conveniência de incluir no Cronograma Municipal de Pavimentação do programa Asfalto Novo Vida Nova, as vias localizadas no distrito do Jangada do Sul, nesta Cidade.
 

Vereador proponente: Luiz Otávio Gaiovis
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Leitura -  Requerimento N.º 081/2025

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a oportunidade e a conveniência de realizar serviços de recuperação com patrolamento e cascalhamento, bem como manutenção, reforma e limpeza do sistema de drenagem de águas pluviais (bueiros), na estrada do Butiazal, no trecho compreendido entre o acesso da BR-153 e a estrada que liga à Comunidade da Rebras, neste Município.
 

Vereador proponente: Alaercio Sales, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel e Alaercio Sales.

ORDEM DO DIA

Em votação – Ofício N° 143/2025/Gabinete do Executivo 
Assunto: Solicita regime de urgência ao Projeto de Lei N° 080/2025 do Executivo Municipal.
 

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 071/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Aprovado por maioria de votos em segunda votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 072/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Aprovado por maioria de votos em segunda votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 073/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Aprovado por maioria de votos em segunda votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 074/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Aprovado por maioria de votos em segunda votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 075/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 076/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bem imóveis que especifica e dá outras providências.

Aprovado por maioria de votos em segunda votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 077/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Aprovado por maioria de votos em segunda votação

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A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA AS COMISSÕES DAREM OS SEUS DEVIDOS PARECERES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N.° 80/2025.

RETOMADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, CONSTATOU-SE QUE TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES EMITIRAM PARECERES FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO.

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Em votação - Projeto de Lei n° 080/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

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Em votação -  Projeto de Resolução N° 001/2025
Súmula: Cria o Programa Legislativo Itinerante e dá outras providências.

Vereadores proponentes: Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

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Em votação -  Requerimento N.º 074/2025

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize estudo técnico verificando a oportunidade e conveniência de implantar câmeras de monitoramento na Rua Henrique Wagner Filho, no Bairro Jardim São João, neste Município.

Vereadora proponente: Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

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Em votação -  Requerimento N.º 075/2025

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de oficializar as empresas de telefonia Claro S/A e TIM S/A, a fim de analisar a possibilidade de instalação de uma nova antena de telefonia móvel ou a ampliação do sinal existente nas adjacências dos Bairros Vila Muller, Jardim São João, Jardim São João Parte 5 e 6, Vila Santa Izabel I, II e III, neste Município.

Vereadora proponente: Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

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Em votação -  Requerimento de Convocação N.º 006/2025

Requer: Os vereadores da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasados nos artigos 31, inciso XVI e 45 §3º, ambos da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 90, inciso X e 225 §§ 1º e 2º ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a CONVOCAÇÃO do Ilustríssimo Senhor José Gilmar Kanzler, Secretário Municipal de Esporte Lazer e Turismo, para comparecer à 33ª sessão ordinária a ser realizada às 19 horas do dia 20 de outubro de 2025, nesta Casa de Leis, a fim de prestar contas dos serviços realizados pelo Setor de Esporte Lazer e Turismo deste Município.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Claudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

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Leitura - Moção Nº 004/2025 - De Apoio
Ementa: Moção de apoio a concretização do contorno rodoviário de Porto União/SC.
 

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis e Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

PALAVRA LIVRE

Em comum acordo, os vereadores abdicaram do uso da palavra livre.

Confira a sessão na íntegra: