37ª Sessão Ordinária de 2025
24 de novembro de 2025

DO EXPEDIENTE

Presença: Todos os vereadores se fizeram presente.

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Foi convidado a tomar assento o primeiro suplente de vereador do Partido Progressistas (PP), Senhor Gilmar Francisco Ribeiro.

Conforme o Regimento Interno desta Casa de Leis, o secretário realizou a chamada nominal do vereador, que, diante do Pavilhão Nacional, prestou o compromisso estabelecido na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

Após o compromisso, o Presidente Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, em conformidade com o Artigo 105, § 2º, do Regimento Interno, declarou empossado como vereador o Senhor Gilmar Francisco Ribeiro. 

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Leitura - Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2025

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Leitura – OFÍCIO DE N.º 062/2025/DEVOLUTIVA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL REQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N.° 079/2025.

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Leitura - Projeto de Lei n° 097/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Aprova o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, de que trata a Lei Municipal n.° 1.370/2015, e dá outras providências.

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Leitura - Projeto de Lei n° 098/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Produtores de Leite de General Carneiro - BOM LEITE, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

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Leitura - Projeto de Lei n° 099/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bens imóveis que especifica e dá outras providências;

ORDEM DO DIA

Em votação – OFÍCIO DE N.º 062/2025/DEVOLUTIVA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL REQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N.° 079/2025.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 083/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Institui a Revisão do Plano Diretor do Município de General Carneiro, revoga a Lei nº 1.307, de 09 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 084/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre os perímetros urbanos de General Carneiro, revoga as Leis nº 1.301, de 05 de dezembro de 2013, e n° 1.528, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências. 

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 085/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de General Carneiro, revoga a Lei nº 1.303, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 086/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano de General Carneiro, revoga a Lei Municipal nº 1.302, de 10 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 087/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de General Carneiro, revoga a Lei n.º 1.299, de 05 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 088/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de General Carneiro, revoga a Lei nº 1.304, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 089/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o sistema viário do Município de General Carneiro, revoga a Lei nº 1.300, de 05 de dezembro de 2013 e suas alterações, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 090/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.858, de 17 de novembro de 2022.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 091/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.713, de 31 de agosto de 2021.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 093/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Tabela de Valores dos Serviços de Horas Máquina prevista na Lei Municipal nº 1.678/2021 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 096/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 647, de 17 de fevereiro de 2001.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

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Em votação -  Requerimento N.º 089/2025

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, realize estudo para verificar a oportunidade e a conveniência de implantar câmeras de monitoramento no trevo de acesso à estrada do Butiazal e na estrada que liga à Comunidade da Rebras, neste Município.

Vereadores proponentes: Natalício José Martins da Rosa e Luiz Otávio Gaiovis

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

PALAVRA LIVRE

Os vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, como agradecimento e questões de interesse da população.

Confira a sessão na íntegra: