42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO

17/12/2018 – 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.

Do expediente

Foram colocados em leitura os seguintes documentos:

Ofício 447/2018 do Executivo – Requer urgência para discussão e votação do projeto de lei nº 053/2018.

Ofício 451/2018 do Executivo – Requer urgência para discussão e votação do projeto de lei nº 055/2018.

Mensagem do Executivo Municipal – Requer urgência para discussão e votação do projeto de lei nº 054/2018.

Projeto de Emenda do Legislativo – 031/2018 – Ao projeto de Lei nº034/2018 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2019.

Ordem do dia

Ofício 447/2018 do Executivo – Requer urgência para discussão e votação do projeto de lei nº 053/2018. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Mensagem do Executivo Municipal – Requer urgência para discussão e votação do projeto de lei nº 054/2018. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Ofício 451/2018 do Executivo – Requer urgência para discussão e votação do projeto de lei nº 055/2018. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Requerimento 020/2018 do Legislativo – A Mesa Executiva desta Casa de Leis, requer o pedido de Urgência especial ao Projeto de Lei nº 034/2018 e as Emendas Legislativas nº 009/2018 a nº031/2018. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Lei do Executivo – 034/2018 – Súmula: Estima receita e fixa a despesa para o exercício Financeiro de 2019 e dá outras providencias.

Este projeto estima e fixa a receita do orçamento para o ano de 2019.

Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 009/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Súmula: Altera relação da Proposta de Despesa referente ao Poder Legislativo do Projeto de Lei nº 034/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

Essa emenda adequa os valores da relação de proposta de despesas referente ao Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 010/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Aquisição de Equipamentos e Material permanente para Unidades Básicas de Saúde.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) destinados pelos Vereadores Carlos Cezar Garbin, Gilson Carlos Mraczanski, Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antônio Tomkom, Marilza Nunes Lopes e Natalício Jose Martins da Rosa que será destinado a compra de materiais e equipamentos permanentes para Unidades Básicas de Saúde. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 011/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Aquisição de material de consumo para unidades básicas de saúde.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados pelos Vereadores Carlos Cezar Garbin, Gilson Carlos Mraczanski, Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antônio Tomkom, Marilza Nunes Lopes e Natalício Jose Martins da Rosa, que será utilizado na aquisição de reagentes de laboratório. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 012/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Aquisição de medicamentos para o Posto de Saúde Central.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) destinados pelos Vereadores Carlos Cezar Garbin, Gilson Carlos Mraczanski, Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antônio Tomkom, Marilza Nunes Lopes e Natalício Jose Martins da Rosa, para compra de medicamentos. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 013/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Aquisição de materiais e equipamentos permanentes para fisioterapia.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados pelos Vereadores Carlos Cezar Garbin, Gilson Carlos Mraczanski, Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antônio Tomkom, Marilza Nunes Lopes e Natalício Jose Martins da Rosa. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 014/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Aquisição de equipamentos para sala de recursos multifuncionais.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 13.689,00 (treze mil seiscentos e oitenta e nove reais) destinado pelo Vereador Valdir Batista de Freitas. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 015/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Aquisição de equipamentos para a sala de recursos multifuncionais deficientes

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) destinado pelo Vereador Valdir Batista de Freitas. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 016/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado pelo Vereador Valdir Batista de Freitas. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 017/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Reforma e manutenção da Unidade Básica de saúde do Bairro Planalto.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 14.844,61 (quatorze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos) destinado pelo Vereador Valdir Batista de Freitas. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 018/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Reforma e manutenção da Unidade Básica de saúde do Bairro São João.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 14.844,61 (quatorze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos) destinado pelo Vereador Valdir Batista de Freitas. Aprovado por unanimidade de votos em votação única

Projeto de Emenda do Legislativo – 019/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal –Aquisição de equipamentos desportivos para a implantação de parquinhos nos Bairros de General Carneiro.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) destinados pelos Vereadores Carlos Cezar Garbin, Gilson Carlos Mraczanski, Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antônio Tomkom, Marilza Nunes Lopes e Natalício Jose Martins da Rosa. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 020/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Aquisição de equipamentos para os Bombeiros Comunitários.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados pelos Vereadores Carlos Cezar Garbin, Gilson Carlos Mraczanski, Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antônio Tomkom, Marilza Nunes Lopes e Natalício Jose Martins da Rosa. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 021/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal –  Reforma e manutenção da Escola Municipal Professor Irineu Gonçalves.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados pelos Vereadores Carlos Cezar Garbin, Gilson Carlos Mraczanski, Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antônio Tomkom, Marilza Nunes Lopes e Natalício Jose Martins da Rosa. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 022/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Reforma e manutenção da Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados pelos Vereadores Carlos Cezar Garbin, Gilson Carlos Mraczanski, Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antônio Tomkom, Marilza Nunes Lopes e Natalício Jose Martins da Rosa. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 023/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) destinados pelos Vereadores Carlos Cezar Garbin, Gilson Carlos Mraczanski, Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antônio Tomkom, Marilza Nunes Lopes e Natalício Jose Martins da Rosa. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 024/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – aquisição de uniformes escolares para os alunos de Rede Municipal de ensino da Secretaria de Educação e Cultura.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 79.269,32 (setenta e nove mil duzentos e sessenta e nova reais e trinta e dois centavos) destinados pelos Vereadores Carlos Cezar Garbin, Gilson Carlos Mraczanski, Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antônio Tomkom, Marilza Nunes Lopes e Natalício Jose Martins da Rosa. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 025/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Aquisição de Equipamentos e Material permanente para Unidades Básicas de Saúde.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 43.400,00 (quarenta e três mil reais) destinado pelo Vereador Miguel Osni Moreira da Silva. Aprovado por unanimidade de votos em votação única

Projeto de Emenda do Legislativo – 026/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Aquisição de Equipamentos e Material permanente para a Secretaria de Ação Social.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) destinado pelo Vereador Miguel Osni Moreira da Silva. Aprovado por unanimidade de votos em votação única

Projeto de Emenda do Legislativo – 027/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Reforma e manutenção da Escola Municipal Elay Conceição Moura Silva.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 12.978,22 (doze mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos) destinado pelo Vereador Miguel Osni Moreira da Silva. Aprovado por unanimidade de votos em votação única

Projeto de Emenda do Legislativo – 028/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Aquisição de Equipamentos e Material permanente para a Secretaria de Obras.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado pelo Vereador Gilberto Jose Ribeiro. Aprovado por unanimidade de votos em votação única

Projeto de Emenda do Legislativo – 029/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Reforma e manutenção nas Unidades Básicas de Saúde.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 29.689,11 (vinte e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e onze centavos) destinado pelo Vereador Gilberto Jose Ribeiro. Aprovado por unanimidade de votos em votação única

Projeto de Emenda do Legislativo – 030/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Reforma e manutenção da Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 9.689,11 (nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e onze centavos) destinado pelo Vereador Gilberto Jose Ribeiro. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Emenda do Legislativo – 031/2018 ao Projeto de Lei nº034/2018 do Executivo Municipal – Reforma Educação Especial.

Esta emenda impositiva é no valor total de R$ 63.362,10 (sessenta e três mil trezentos e sessenta e dois reais e dez centavos) destinado pelo Vereador Ivo Henrique Gaiovicz. Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Lei do Executivo – 053/2018 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GENERAL CARNEIRO – APAE e da outras providencias.

Este projeto autoriza o Poder Executivo a fazer repasse a APAE de General Carneiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo feito em 01 (uma) parcela.

Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Lei do Executivo – 054/2018 – Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.

Este projeto autoriza o Poder Executivo a abrir Orçamento Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.540,00 (cinco mil quinhentos e quarenta reais) destinado a Secretaria de Agricultura.

Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Projeto de Lei do Executivo – 055/2018 – Súmula: Dispõe sobre a autorização para consulta aos aplicativos “Menor Preço” e “Banco de Compras Governamentais”, nos processos licitatórios, contratos administrativos e convênios no âmbito do Poder Executivo Municipal de General Carneiro-PR.

Aprovado por unanimidade de votos em votação única.

Palavra livre

Todos os vereadores fizeram uso da palavra e abordaram diversos assuntos.