11° SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

22/04/2019 – 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

Do expediente

Foram colocados em leitura os seguintes Documentos

Oficio nº 0107/2019 – Gabinete do Prefeito – cumprimentando-o mui cordialmente, servimo-nos do presente para informar a Vossa Excelência Sr. Ivo Henrique Gaiovicz, Presidente do Legislativo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 019/2019, que houve a perfuração do poço artesiano na localidade de Santa Rosa, porém, para dar prosseguimento carece ser realizado um estudo de vazão para verificar a viabilidade técnica do mesmo.

Projeto de Lei n° 028/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei n° 030/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de combate e prevenção a Dengue, chikungunya e zika vírus e outros vetores, conforme especifica a dá outras providencias.

Projeto de Lei n° 031/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre a reversão do imóvel constituído dos lotes nº 02 e 03, quadra nº 07, com área total de 5.894,03m², situado na área de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de General Carneiro – PR.

Mensagem ao projeto de Lei de n° 028/2019 – Requer regime de urgência ao referido Projeto de Lei do Executivo Municipal.

Requerimento N° 034/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar implantação de pavimentação de paralelepípedos (calçamento pedras irregulares) e implantação e conclusão de tubulação de drenagem de água pluvial na Estrada Velha de Palmas União da Vitoria-PR-05 dando continuação até a Rua Tecla Jakimil na Localidade do Jangada do Sul, neste Município.

Vereador proponente Gilson Carlos Mraczanski.

Ordem do dia

Mensagem ao projeto de Lei de n° 028/2019 – Requer regime de urgência ao referido Projeto de Lei do Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

Projeto de Lei n° 024/2019 do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com a Associação dos Produtores de Leite de General Carneiro PR “Bom Leite”, e da outras providencias.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 025/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 026/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Altera o artigo 17 §4 e artigo 8° do anexo III, da Lei Municipal n°621/2000.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

Projeto de Lei n° 027/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

Projeto de Lei n° 001/2019 do Legislativo Municipal – Súmula: proíbe a Concessionaria do Serviço Municipal de abastecimento de Água e de Esgotamento sanitário de General Carneiro-PR, a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água/esgoto neste município.

Vereador proponente Ivo Henrique Gaiovicz.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

Projeto de Lei n° 028/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 032/2019 – Requer: Que o Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a manutenção das cadeiras da sala de espera da Secretaria Municipal de Saúde, nesta Cidade.

Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

Requerimento N° 033/2019 – Requer: Que o Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Competente, considerando o artigo 22, inciso IV da Lei Complementar de n°101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), verifique a oportunidade e conveniência de abertura de Concurso Público ou Teste seletivo para efetivação de vagas do Pronto Atendimento Municipal, nesta Cidade.

Vereadores proponentes Valdir Batista de Freitas, Gilberto Jose Ribeiro, Gilson Carlos Mraczanski e Miguel Osni Moreira da Silva.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

PALAVRA LIVRE

Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.