13° SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

06/05/2019 – 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

Do expediente

Foram colocados em leitura os seguintes Documentos

Oficio 132/2019 – Executivo Municipal – Retirada de Pauta Projeto de Lei n° 22/2019.

Oficio 002/2019 – Valdir Batista de Freitas –cumprimento mui cordialmente, pelo presente expediente, eu Valdir Batista de Freitas Vereador eleito para legislatura 2017 – 2020 pela coligação 12 – PDT/ 13 – PT/ 15 – PMDB/ 44 – PRP, devidamente empossado em 01 de janeiro de 2017, solteiro residente e domiciliado na Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, 204, centro, nesta cidade, portador do CPF  de n° 032.336.409-86 e RG de n° 7.842.149-5 SESP-PR, em conformidade com o artigo 99 do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho mui respeitosamente junto a Vossa Excelência comunicar nesta data minha renúncia das funções de Vereador da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Segundo o rito do art. 99 e o parágrafo único do Regimento Interno desta Casa de Leis, declaro Extinto o mandato do Senhor Vereador Valdir Batista de Freitas.

Considerando o artigo 105 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito que seja oficializado e Convocado, o Senhor Alaercio Sales, Suplente do Ex – Vereador Valdir Batista de Freitas.

Projeto de Lei n° 032/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Requerimento N° 036/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade através de estudo de impacto financeiro para a concessão de reajuste equivalente ás perdas inflacionárias dos Servidores Públicos Municipais, efetuando o cálculo da referida perda em função da inflação verificada desde a data do último reajuste e ate a data base do reajuste obrigatório dos vencimentos dos referidos Servidores de acordo com o indicador dos índices de inflação atualizado nos anos anteriores, objetivando assim o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos do nosso Município.

Vereadore proponente Ivo Henrique Gaiovicz.

Ordem do dia.

Projeto de Lei n° 020/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 030/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de combate e prevenção a Dengue, chikungunya e zika vírus e outros vetores, conforme especifica a dá outras providencias.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 031/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre a reversão do imóvel constituído dos lotes nº 02 e 03, quadra nº 07, com área total de 5.894,03m², situado na área de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de General Carneiro – PR.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 002/2019 do Legislativo Municipal – Súmula: Estabelece a criação de vagas de estacionamento rápido no Município de General Carneiro – PR.

Vereador proponente Ivo Henrique Gaiovicz.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

PALAVRA LIVRE

Todos os Vereadores fizeram uso da Palavra, abordando assuntos diversos, entretanto o tema que norteou os debates foi a renúncia do senhor Vereador Valdir Batista de Freitas.