38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.

Administração - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019

25/11/2019 – 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.

Do expediente

Ofício n°. 104/2019: Assunto –Execuções das Emendas Impositivas.

Projeto de Lei n° 059/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei n° 060/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei n° 061/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei n° 007/2019 do Legislativo Municipal – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar emendas impositivas de acordo com as necessidades apontadas nos ofícios 188,107,237,182,100,98,62 e 63/2019.

Vereadores proponentes

Ivo Henrique Gaiovicz, Marco Antônio Tomko, Carlos César Garbin e Natalício José Martins da Rosa.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 006/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Em visitas ao Centro de Tradições Gaúchas do Município de General Carneiro – PR, visualizamos a necessidade de repasse de valores para a Associação considerando que a mesma presta relevantes serviços para toda a comunidade, necessitando de tal repasse para compra de materiais essenciais para manutenção da estrutura ofertada aos munícipes de General Carneiro/PR.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 007/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Considerando os pleitos dos esportistas praticantes da modalidade Bocha, visualizamos a necessidade de repasse de valores para a Secretaria de Esportes para que esta efetue a troca, melhorias e realize a manutenção da iluminação das canchas de todo o município, considerando o estado precário em que as mesmas se encontram.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 008/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Considerando a necessidade de aquisição de equipamentos agrícolas para a Secretaria de Agricultura, bem como atendendo aos pedidos dos agricultores do Município, o Vereador Ivo Henrique Gaiovicz e o Vereador Gilson Carlos Mraczanski destinam valores para compra de uma máquina Ensiladeira. O Vereador Joarilson destina seu montante para a compra de uma máquina Semeadora, considerando a falta de tal equipamento na Secretaria de Agricultura.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 009/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Atendendo a pedidos do Setor esportivo municipal, faz-se necessária a destinação de valores para a Secretaria de Esportes a fim de que sejam adquiridos materiais esportivos de qualidade vem como realizadas melhorias em toda a estrutura dos locais utilizados para as práticas esportivas.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 010/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Tendo em conta os pleitos despendidos pela Secretaria de Obras do Município aos Vereadores subscreventes do presente projeto, faz-se necessária a destinação do montante acima destacado para a compra de um automóvel (carro) para melhoria dos trabalhos da Secretaria.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 011/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Tendo em conta os pleitos despendidos pela Secretaria de Obras do Município aos Vereadores subscreventes do presente projeto, faz-se necessária a destinação do montante acima destacado para a compra de ferramentas e maquinários para melhoria dos trabalhos da Secretaria.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 012/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Considerando a relevância dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros ao Município de General Carneiro/PR, destina-se o montante acima discriminado para a compra de novos uniformes aos trabalhadores, a fim de que possam continuar exercendo suas atividades com excelência, munidos de equipamento adequado.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 013/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Considerando os pleitos da Secretaria de agricultura para a aquisição de ferramentas e implementos agrícolas para a continuidade dos trabalhos de referido Setor, destina-se o valor de R$ 12.833,04 para que sejam sanadas as necessidades da área de agricultura do Município.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 014/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Tendo em conta que em visita a quadra esportiva da Localidade de Jangada do Sul constatou-se que a mesma está com o piso deteriorado, o que impede aos munícipes de praticarem atividades físicas no local, tem a presente o intento de sanar o problema encontrado em referida quadra tornando-a ativa novamente.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 015/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Considerando a necessidade de se atender aos pleitos das Comunidades quanto à instalação de parquinhos para proveito das crianças do município, o Sr. Vereador Carlos Garbin destina um parque para o Loteamento Cordeiro, o Sr. Alaércio (Pelé) destina um parque para a Comunidade Rebrás e os Srs. Miguel Osni e Antônio Joarilso, em conjunto de esforços, destinam um parque para o Bairro Vila Operária.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 016/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Tendo em conta os pleitos despendidos pelas comunidades e também pela secretaria de educação quanto a instalação de sistema de alarmes e monitoramento de câmeras nos CMEI Luzia Ionara Olinquevicz e Arlene Vensão, destina-se o valor da presente para que seja suprida a carência no que tange a segurança dos Centros Municipais de Educação Infantil.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 017/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Atendendo aos pleitos da Secretaria de administração, tem a presente destinação de verbas a finalidade de solucionar o problema estrutural do prédio onde se encontra instalado atualmente o setor administrativo do Poder Executivo, considerando o estado precário em que o mesmo se encontra.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 018/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

Considerando a necessidade de aquisição de equipamentos para o Laboratório do Município bem como de 01 motor de ambulância para que retorne um veículo atualmente parado para a frota (destinado ao veículo Renault /Master ano 2013 modelo 2014 de Placa AXJ-1670 e Renavam 00567632296 e, tendo em conta ainda a necessidade de se atender aos pleitos dos munícipes quanto à um novo veículo para a Secretaria de saúde, destinam-se os valores acima elencados para que sejam supridas tais necessidades.

Projeto de Emenda do Legislativo de n.º 019/2019 ao Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal – Súmula:

JUSTIFICATIVA:

Em visitas a APAE de General Carneiro – PR, visualizamos a necessidade de repasse de valores para a aquisição de materiais e equipamentos para a execução das atividades de referida entidade, considerando que a mesma presta relevantes serviços para toda a comunidade.

Mensagem ao projeto de Lei de n° 060/2019 – Requer regime de urgência ao referido Projeto de Lei do Executivo Municipal.

Requerimento de Urgência Especial Nº. 012/2019 –Requer: A mesa executiva desta Casa de leis, vem, requerer o pedido de Urgência especial ao Projeto de Lei n° 007/2019, com Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar emendas impositivas de acordo com as necessidades apontadas nos ofícios 188, 107, 237, 182, 100, 98, 62 e 63/2019.

Vereadores proponentes

Ivo Henrique Gaiovicz, Carlos César Garbin, Marco Antônio Tomko e Natalício José Martins da Rosa.

Ordem do dia

Mensagem ao projeto de Lei de n° 060/2019 – Requer regime de urgência ao referido Projeto de Lei do Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade de votos em unica votação.

FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM O SEUS DEVIDOS PARECERES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N.º 060/2019.

Projeto de Lei n° 060/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Aprovado por unanimidade de votos em unica votação.

Moção N.° 003/2019 – Ementa:Moção de apelo pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pela suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios afetados.

Aprovado por unanimidade de votos em unica votação.

PALAVRA LIVRE

Os Vereadores em comum acordo abdicaram da Palavra Livre.

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.

Câmara Municipal