7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

21/03/2022 – 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

OFÍCIO DE N.º 016/2022/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGENCIA AO PROJETO DE LEI DE Nº. 023/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

1º PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 022/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.Súmula: Altera a Lei n.º 621/2000, e dá outras providencias.

Projeto de Lei n° 023/2022 do Executivo MunicipalSúmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Projeto de Lei n° 024/2022 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei n° 025/2022 do Executivo MunicipalSúmula: Cria o Projeto “ Kit Lanche – Mais Saúde ’’ no âmbito do Município de General Carneiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 026/2022 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica PELOM N.° 006/2022 do Município de General Carneiro, Estado do ParanáSúmula: Altera e dá nova redação ao artigo 109 da Lei Orgânica do Município de General Carneiro, o qual estabelece o procedimento e prazo quanto ao envio dos projetos de leis sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa e Alcemir Oliveira da Cruz.

Projeto de Lei n° 002/2022 do Legislativo MunicipalSúmula: ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 1432/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.

Moção de Apoio n° 001/2022 do Legislativo MunicipalSúmula:  MOÇÃO DE APOIO QUE VISA À IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NA UNESPAR/CAMPUS DE UNIÃO DA VITÓRIA.

Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.

Requerimento N° 024/2022–Requer:Considerando o Processo Licitatório 002/2021 – Tomada de Preços para obras e serviços de engenharia –  Contrato 055/2021 – Processo de Compras 045/2021.

Requer:Que o chefe do Poder Executivo Municipal forneça a esta Casa de Leis, cópia do Termo de referência da licitação, contrato da empresa vencedora e possíveis aditivos, apostilas e publicações, as ordens de serviços, cópia das Notas Fiscais, cópias de empenho e liquidação, os pareceres das fiscalizações e relatório da conclusão final da obra, bem como uma explicação porque ainda não foram instaladas máquinas e equipamentos cedidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) e pela empresa TETRA PAK ao no Centro de Triagem e Compostagem Municipal.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Ap. Trinoski Scheibe, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Algeu Antônio Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa, Helio da Luz, Alcemir Oliveira da Cruz e Natalício José Martins da Rosa.

Requerimento N° 025/2022–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência, bem como realize estudo de impacto financeiro com objetivo de formalizar convênio com a Associação dos Catadores de Recicláveis Nova Esperança.

Vereador proponente,Natalício José Martins da Rosa.

Requerimento N° 026/2022–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, informe o nome empresas vencedoras da licitação de transportes de alunos bem como informe se houve fiscalização técnica nos veículos de transporte escolar, averiguando as condições de uso, limpeza, segurança e se foram obedecidas todas as normas de vistoria.

Vereador proponente,Ossimal dos Santos Costa.

Requerimento N° 027/2022–Requer:Considerando que a Associação dos Catadores de Recicláveis Nova Esperança está instalada no centro de reciclagem, coleta, triagem do Município, e vem diariamente prestando serviços de coleta e triagem.

Requerem:Que o chefe do Poder Executivo Municipal forneça a esta Casa de Leis, todos os documentos pertinentes ao procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade que contratou a Associação dos Catadores de Recicláveis Nova Esperança.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Ap. Trinoski Scheibe, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Algeu Antônio Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa, Helio da Luz e Alcemir Oliveira da Cruz.

Requerimento de Urgência especial N° 005/2022 – Requer:O Regime de Urgência Especial para os Requerimento de n.º 024/2022, n.º 025/2022, n.º 026/2022 e n.º 027/2022 e a Moção de n.º 001/2022 nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Ossimal dos Santos Costa e Natalício José Martins da Rosa.

Requerimento de Urgência especial N° 006/2022 – Requer:A Mesa executiva desta Casa de Leis, vem, requerer o pedido de Urgência especial ao Projeto 024/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e ao Projeto 002/2022 deste Poder Legislativo que dispõe sobre a alteração do anexo 1 da Lei Municipal de n.º 1432/2017.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Ap. Trinoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa e Alcemir Oliveira da Cruz.

Ordem do dia

OFÍCIO DE N.º 016/2022/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGENCIA AO PROJETO DE LEI DE Nº. 023/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento de Urgência especial N° 005/2022 – Requer: O Regime de Urgência Especial para os Requerimento de n.º 024/2022, n.º 025/2022, n.º 026/2022 e n.º 027/2022 e a Moção de n.º 001/2022 nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Ossimal dos Santos Costa e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento de Urgência especial N° 006/2022 – Requer:A Mesa executiva desta Casa de Leis, vem, requerer o pedido de Urgência especial ao Projeto 024/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e ao Projeto 002/2022 deste Poder Legislativo que dispõe sobre a alteração do anexo 1 da Lei Municipal de n.º 1432/2017.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Ap. Trinoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa e Alcemir Oliveira da Cruz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 011/2022 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre a Permissão de uso do Estádio Público Municipal.

Aprovado por maioria de votos em primeira votação, 4 a 3.

Projeto de Lei n° 018/2022 do Executivo MunicipalSúmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição do imóvel que especifica.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM OS SEUS DEVIDOS PARECERES A RESPEITO DOS PROJETOS DE LEI DE N° 023/2022 E N° 024/2022.

Projeto de Lei n° 023/2022 do Executivo MunicipalSúmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 024/2022 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 002/2022 do Legislativo MunicipalSúmula: ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 1432/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Moção de Apoio n° 001/2022 do Legislativo MunicipalSúmula:  MOÇÃO DE APOIO QUE VISA À IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NA UNESPAR/CAMPUS DE UNIÃO DA VITÓRIA.

Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 019/2022–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar processo de Mapeamento e confrontações necessárias do Cemitério São José, para que posteriormente seja pedido junto ao juízo o Usucapião do referido imóvel, bem como sejam verificadas todas as licenças sanitárias observadas e exigidas pelos órgãos competentes para a regularização do Cemitério São José do Distrito do Jangada do Sul, neste Município.

Vereadores proponentes, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Helio da Luz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 020/2022–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de uma Faixa Elevada para Travessia de Pedestres, na Rua Santos Dumont, nas proximidades do imóvel de n.º 35, no Bairro Monte Castelo, nesta Cidade.

Vereador proponente Antonio Joarilso Lins Rodrigues.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 021/2022–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a manutenção de pavimentação de paralelepípedos e inclusão no Cronograma Municipal de Reperfilamento Asfáltico à Rua Miguel Elias Calisto, no Bairro Monte Castelo, nesta Cidade.

Vereador proponente Antonio Joarilso Lins Rodrigues.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 022/2022–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a abertura de Rua e Implantação de calçamento e sistema de drenagem de água pluvial, na Rua ANTONIA VENANTE, no Bairro São Miguel, nesta Cidade.

Vereadora proponente, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 023/2022–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência, efetuar recuperação com patrolamento e cascalhamento e manutenção com reforma e limpeza do sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros), na estrada Municipal (estrada principal e demais estradas onde há a prestação do transporte escolar) nas Localidades do Arroio do Gado e Indubra, neste Município.

Vereador proponente, Helio da Luz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 024/2022–Requer:Considerando o Processo Licitatório 002/2021 – Tomada de Preços para obras e serviços de engenharia –  Contrato 055/2021 – Processo de Compras 045/2021.

Requer:Que o chefe do Poder Executivo Municipal forneça a esta Casa de Leis, cópia do Termo de referência da licitação, contrato da empresa vencedora e possíveis aditivos, apostilas e publicações, as ordens de serviços, cópia das Notas Fiscais, cópias de empenho e liquidação, os pareceres das fiscalizações e relatório da conclusão final da obra, bem como uma explicação porque ainda não foram instaladas máquinas e equipamentos cedidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) e pela empresa TETRA PAK ao no Centro de Triagem e Compostagem Municipal.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Ap. Trinoski Scheibe, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Algeu Antônio Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa, Helio da Luz, Alcemir Oliveira da Cruz e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 025/2022–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência, bem como realize estudo de impacto financeiro com objetivo de formalizar convênio com a Associação dos Catadores de Recicláveis Nova Esperança.

Vereador proponente, Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 026/2022–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, informe o nome empresas vencedoras da licitação de transportes de alunos bem como informe se houve fiscalização técnica nos veículos de transporte escolar, averiguando as condições de uso, limpeza, segurança e se foram obedecidas todas as normas de vistoria.

Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 027/2022–Requer:Considerando que a Associação dos Catadores de Recicláveis Nova Esperança está instalada no centro de reciclagem, coleta, triagem do Município, e vem diariamente prestando serviços de coleta e triagem.

Requerem:Que o chefe do Poder Executivo Municipal forneça a esta Casa de Leis, todos os documentos pertinentes ao procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade que contratou a Associação dos Catadores de Recicláveis Nova Esperança.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Ap. Trinoski Scheibe, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Algeu Antônio Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa, Helio da Luz e Alcemir Oliveira da Cruz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento de Convocação N° 001/2021 – Requer:Requer o comparecimento por meio de convocação do Ilma. Sr.ª Janete Eliane Weber Ferreira, Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação para comparecer a esta Casa de Leis no dia 28 de março de 2022 na 08ª Sessão ordinária do primeiro Período Legislativo a partir das 19:00 horas, a fim de realizar Prestação de Contas dos serviços realizados pelo setor de Assistência Social e Habitação nesta legislatura.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Ap. Trinoski Scheibe, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Algeu Antônio Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa, Helio da Luz, Alcemir Oliveira da Cruz e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Considerando o regular tramite e instrução do Projeto 017/2022 em atendimento a solicitação de todos os vereadores o senhor Presidente propôs um Requerimento Verbal em nome de todos os senhores vereadores requerendo que antes de encaminhamento as comissões, seja aprovado envio de oficio ao Município a fim de diligenciar e solicitar informações.

Após discussão, foi colocado em Votação.

Sendo o Requerimento Verbal de Pedido envio de oficio aprovado por Unanimidade de Votos.

PALAVRA LIVRE

Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.