15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

16/05/2023 – 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

DO EXPEDIENTE

Projeto de Lei n° 038/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação de Moradores do Bairro Jardim São João, mantenedora da Rádio CULTURA FM, na forma da Lei, e dá outras providencias;

Projeto de Lei n° 043/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Agentes Políticos do Executivo Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 002/2023 do Legislativo MunicipalSúmula: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

MESA EXECUTIVA da Câmara Municipal de General Carneiro, no uso de suas atribuições legais, insculpidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa, submete à apreciação dessa Egrégia Câmara de Vereadores o seguinte PROJETO DE LEI:

Vereadores proponentes, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Antonio Joarilso Lins Rodrigues e Alcemir Oliveira da Cruz.

Requerimento N° 047/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar a manutenção e reparos necessários no trecho de Pavimentação Asfáltica e também a manutenção de Meio Fio, principalmente nos pontos mais críticos da Rua Dr. Lauro Muller Soares, nesta Cidade.

Vereador proponente, Osssimal do Santos Costa.

Requerimento N° 048/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, através de estudo técnico, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar instalação de uma Faixa Elevada para Travessia de Pedestres ou Redutor de Velocidade, nas proximidades no Prédio do Pronto Atendimento Municipal (P.A), na Rua Presidente Castelo Branco, nesta Cidade.

Vereador proponente, Osssimal do Santos Costa.

Requerimento N° 049/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Graciano Calisto Neto, nas proximidades da residência de n.º 147, no Bairro Jardim São João, nesta Cidade.

Vereador proponente, Helio da Luz.

Ordem do dia

Projeto de Lei n° 034/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 003 de 14 de dezembro de 2005.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

MENSAGEM ADITIVA N.º 001/2023 AO PROJETO DE LEI N.º 034/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPALSúmula: Através da presente Mensagem Aditiva, formulada com fulcro no art. 163, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho solicitar a modificação da proposição constante no Projeto de Lei n.º 034/2023, com alteração de sua classificação para Lei Complementar. Encontramos omissão no Projeto de Lei n.º 034/2023 em relação a sua hierarquia, de maneira a modificá-lo para: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2023.                                    

Os demais dispositivos permanecem inalterados. Realizadas as modificações ora propostas, solicitamos o recebimento e conhecimento da presente Mensagem Aditiva e para que ao final seja aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 037/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1672/2021 de 06/03/2021.

Aprovado por maioria de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 039/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre o recebimento de débitos de natureza tributária e não tributária pelo Município de General Carneiro através de meios digitais.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 040/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 041/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Institui o Plano Municipal de Cultura de General Carneiro para o decênio 2023-2033.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Requerimento N° 045/2023–Requer:Reiterar o requerimento sob o nº 135/2021, para que o chefe do Poder Executivo Municipal, observados os critérios de oportunidade e conveniência de efetuar a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua José Drabik, nas proximidades da residência de n.º 43, no bairro Ouro Verde, nesta Cidade.

Vereador proponente, Helio da Luz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 046/2023–Requer:Reiterar o requerimento sob o nº 174/2021, para que o chefe do Poder Executivo Municipal, observados os critérios de oportunidade e conveniência de efetuar a manutenção e reparos necessários na pavimentação asfáltica e instalação de mureta de proteção ou Guard Rail nos pontos mais críticos da Rua João Dissenha, a qual dá acesso ao Bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereadores proponentes, Helio da Luz, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Alcemir Oliveira da Cruz, Algeu Antônio Rodrigues e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.