8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

27/03/2023 – 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

DO EXPEDIENTE

MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 025/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

OFÍCIO DE N.º 013/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 029/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

1º PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 027/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL Súmula: Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor Público Municipal de General Carneiro, bem como reestrutura os Anexos e dá outras providencias.

Projeto de Lei n° 028/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para o exercício de 2023 e dá outras providencias;

Projeto de Lei n° 029/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei n° 001/2023 do Legislativo MunicipalSúmula: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COLONIA SANTA ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Gilmar Francisco Ribeiro.

Requerimento N° 018/2023–Requer:Requeremos a instituição de Comissão Especial de Estudos para averiguar as condições e qualidade dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Copel Distribuidora S/A e bem como à Segurança Pública em nosso Município, a referida Comissão será composta por até 09 Vereadores: sendo Presidente, Vice-presidente e 01 Membro e demais Vereadores Suplentes e terá o prazo de funcionamento de 120 dias a partir de sua instalação através de Portaria.

Justificativa:Considerando os últimos acontecimentos no Município de General Carneiro de interrupção no fornecimento e abastecimento de água, sem qualquer comunicação ou justificativa. Ainda se não bastasse, a demora excessiva na, superior a 24 horas, na regularização do fornecimento. Fatos estes que prejudica e prejudicou inúmeros munícipes, escolas, comércio. Que tais fatos tem ocorrido reiteradamente sem qualquer solução pela Empresa Sanepar.

Ainda, há relatos de inúmeros moradores, os quais informaram que há casos de constantes de interrupções de fornecimento de energia elétrica em diversos pontos do nosso Município mesmo em dias em que não há adversidades climáticas e a potência de energia ofertada não suporta a potência de energia consumida causando prejuízo os munícipes;

Ainda, a cidade tem enfrentado inúmeros problemas e dificuldades na Segurança Pública, em razão do aumento significativo DE FURTOS E ROUBOS nas residências de nossos munícipes. Há uma insegurança instalada no município, com o uso de armas de fogo pela população, inúmeros disparos de arma de foto. Além disso, o efetivo disponibilizado é ínfimo, e quando acionado o Posto (Guarnição Policial) fica abandonada, e caso haja flagrante o posto permanece abandonado até o deslocamento a cidade de União da Vitoria e retorno, podendo perdurar por horas sem qualquer efetivo no município. Assim, pretende-se um estudo para que se possa demonstrar ao Governo do Estado a viabilidade e necessidade de disponibilização de maior apoio e efetivo no Município de General Carneiro.

Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Gilmar Francisco Ribeiro e Helio da Luz.

Requerimento N° 019/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a oportunidade e conveniência de Regularização de Sinalização de Via Pública com placas e pintura de sinalização à Área de Estacionamento destinado ao Embarque e Desembarque de Transporte Escolar em frente as Escolas Municipais, nesta Cidade.

Vereadora proponente, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe.

Requerimento N° 020/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a instalação de um Toldo na Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro Jardim São João, nesta Cidade.

Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.

Requerimento N° 021/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento na Rua Presidente Castelo Branco, entre as Ruas Francisco Costa e Adelina Marachin Bottega, nesta Cidade.

Vereador proponente Helio da Luz.

Requerimento N° 022/2023–Requer:Reiterar o requerimento sob o nº 160/2021, para que o chefe do Poder Executivo Municipal, observados os critérios de oportunidade e conveniência de efetuar a conclusão de abertura de Rua e implantação de sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), na Rua Joaquim de Souza, no Bairro Jardim São João, nesta Cidade.

Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.

Requerimento N° 023/2023–Requer:Reiterar o requerimento sob o nº 015/2022, para que o chefe do Poder Executivo Municipal, observados os critérios de oportunidade e conveniência de efetuar a oficializar a empresa Copel Distribuidora S/A para que seja efetuada implantação de uma Extensão de Rede Elétrica e implantação de Iluminação Pública, na Rua Julia Olinquevicz Calisto, no bairro Planalto, nesta Cidade.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues e Alcemir Oliveira da Cruz.

Requerimento N° 024/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, encaminhe com urgência ao Poder Legislativo, os termos do contrato de convênio mantido com a Companhia de Saneamento do Paraná.

Requerem igualmente que o Poder Executivo informe se mantém programa de avaliação dos serviços prestados mediante o referido convênio, qual sua periodicidade e os critérios de avaliação da qualidade dos serviços de água e esgoto.

Vereadores proponentes, Helio da Luz, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Alcemir Oliveira da Cruz, Algeu Antônio Rodrigues e Natalício José Martins da Rosa.

Requerimento de Urgência especial N° 002/2023 – Requer:O Regime de Urgência Especial para os Requerimentos de n.º 018/2023 e n.º 024/2023 nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Gilmar Francisco Ribeiro e Ossimal dos Santos Costa.

Ordem do dia

CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2023, A SENHORA PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A ILUSTRÍSSIMA SR.ª ROSIVANI TEREZINHA FAION, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A QUAL EXPLANOU SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELO SETOR DE SAÚDE MUNICIPAL.

MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 025/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

OFÍCIO DE N.º 013/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 029/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento de Urgência especial N° 002/2023 – Requer:O Regime de Urgência Especial para os Requerimentos de n.º 018/2023 e n.º 024/2023 nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.

Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Gilmar Francisco Ribeiro e Ossimal dos Santos Costa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM O SEUS DEVIDOS PARECERES A REPEITO DO PROJETO DE LEI DE N.º 029/2023.

Projeto de Lei n° 024/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 025/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 029/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por maioria de votos em única votação.

Requerimento N° 017/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento na Rua Dr. Lauro Muller Soares, entre as Ruas Francisco Costa e Adelina Marachin Bottega, nesta Cidade.

Vereador proponente, Helio da Luz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 018/2023–Requer:Requeremos a instituição de Comissão Especial de Estudos para averiguar as condições e qualidade dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Copel Distribuidora S/A e bem como à Segurança Pública em nosso Município, a referida Comissão será composta por até 09 Vereadores: sendo Presidente, Vice-presidente e 01 Membro e demais Vereadores Suplentes e terá o prazo de funcionamento de 120 dias a partir de sua instalação através de Portaria.

Justificativa:Considerando os últimos acontecimentos no Município de General Carneiro de interrupção no fornecimento e abastecimento de água, sem qualquer comunicação ou justificativa. Ainda se não bastasse, a demora excessiva na, superior a 24 horas, na regularização do fornecimento. Fatos estes que prejudica e prejudicou inúmeros munícipes, escolas, comércio. Que tais fatos tem ocorrido reiteradamente sem qualquer solução pela Empresa Sanepar.

Ainda, há relatos de inúmeros moradores, os quais informaram que há casos de constantes de interrupções de fornecimento de energia elétrica em diversos pontos do nosso Município mesmo em dias em que não há adversidades climáticas e a potência de energia ofertada não suporta a potência de energia consumida causando prejuízo os munícipes;

Ainda, a cidade tem enfrentado inúmeros problemas e dificuldades na Segurança Pública, em razão do aumento significativo DE FURTOS E ROUBOS nas residências de nossos munícipes. Há uma insegurança instalada no município, com o uso de armas de fogo pela população, inúmeros disparos de arma de foto. Além disso, o efetivo disponibilizado é ínfimo, e quando acionado o Posto (Guarnição Policial) fica abandonada, e caso haja flagrante o posto permanece abandonado até o deslocamento a cidade de União da Vitoria e retorno, podendo perdurar por horas sem qualquer efetivo no município. Assim, pretende-se um estudo para que se possa demonstrar ao Governo do Estado a viabilidade e necessidade de disponibilização de maior apoio e efetivo no Município de General Carneiro.

Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Gilmar Francisco Ribeiro e Helio da Luz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 024/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, encaminhe com urgência ao Poder Legislativo, os termos do contrato de convênio mantido com a Companhia de Saneamento do Paraná.

Requerem igualmente que o Poder Executivo informe se mantém programa de avaliação dos serviços prestados mediante o referido convênio, qual sua periodicidade e os critérios de avaliação da qualidade dos serviços de água e esgoto.

Vereadores proponentes, Helio da Luz, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Alcemir Oliveira da Cruz, Algeu Antônio Rodrigues e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.