24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO

21/08/2023 – 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.

DO EXPEDIENTE

Projeto de Lei n° 065/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei n° 066/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Requerimento N° 081/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação (Reperfilamento Asfáltico), na Rua Santos Dumont, entre as Ruas João Maria Marcondes e Jacira Martins Annibelli, nesta Cidade.

Vereador proponente, Algeu Antônio Rodrigues.

Requerimento N° 082/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de disponibilizar área para a realização da prática desportiva de Enduro Fim e eventos desta modalidade, neste Município.

Vereador proponente, Algeu Antônio Rodrigues.

Requerimento N° 083/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de implementar previsão normativa municipal que verse sobre a Definição de critérios para o recadastramento de concessões de túmulos e jazigos dos cemitérios municipais, neste Município em razão da necessidade da medida, haja vista os últimos fatos ocorridos no município, além de se tratar de caso de Saúde Pública.

Vereadores proponentes, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe, Algeu Antônio Rodrigues e Helio da Luz.

Requerimento N° 084/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de pleitear recursos financeiros juntos a esfera estadual e federal, ou então com recursos próprios, para aquisição de uma área de terreno para implantação de um Cemitério, nesta Cidade.

Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.

Ordem do dia

Projeto de Lei n° 055/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Ratifica a Segunda alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 056/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 057/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes, conforte disposto na Lei nº 11.977 de 07 de junho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de junho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 058/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1806 de 27 de abril de 2022.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 059/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Cria o Conselho Municipal da Cidade de General Carneiro – CONCIDADE GENERAL CARNEIRO, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 060/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para o exercício de 2023 e dá outras providencias;

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 061/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre a reversão de imóvel constituído do Lote 9-A da quadra 01, situado na área de desenvolvimento econômico com área de 343,50m², e dá outras providencias;

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 062/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.909 de 20 de abril    de 2023.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 063/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Público do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 064/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1931 de 03 de julho de 2023.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 003/2023 do Legislativo MunicipalSúmula: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES FENIX DE GENERAL CARNEIRO/PR” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

Vereador proponente, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 004/2023 do Legislativo MunicipalSúmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – PR., PARA 01.01.2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vereadores proponentes, Sandra Ap. Trinoski Scheibe, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa e Alcemir Oliveira da Cruz.

Aprovado por maioria de votos em segunda votação.

PALAVRA LIVRE

Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.