19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

12/06/2023 – 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.

DO EXPEDIENTE

Requerimento N° 062/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar sinalização de faixa na pista e estacionamento e instalação de placas de sinalização na Rua Ovídio Luiz Presendo, no Bairro São Miguel, nesta Cidade.

Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.

Ordem do dia

Projeto de Lei n° 049/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de General Carneiro/PR e dá outras providências.

A senhora Presidente colocou em Discussão o Projeto de Lei de n.º 049/2023 do Poder Executivo Municipal. O Senhor Vereador Antonio Joarilso Lins Rodrigues fez um Requerimento Verbal pedindo Vista ao Projeto de Lei acima citado, a Senhora Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal acima citado. Após discussão, foi colocado em Votação.

Sendo o Requerimento Verbal de Pedido de Vista ao referido Projeto de Lei aprovado por unanimidade de Votos.

Projeto de Lei n° 050/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre alienação de bens moveis inservíveis e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Resolução n° 002/2023 do Legislativo MunicipalSúmula: “Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de General Carneiro/PR e dá outras providências”

Vereadora proponente, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe.

O senhor Vice-presidente colocou em Discussão o Projeto de Resolução de n.º 002/2023 de autoria do Legislativo Municipal. O Senhor Vereador Algeu Antônio Rodrigues propôs um Requerimento Verbal pedindo Vista ao Projeto de Resolução acima citado, o senhor Vice-presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal acima citado. Após discussão, foi colocado em Votação.

Sendo o Requerimento Verbal de Pedido de Vista ao referido Projeto de Resolução Reprovado por Maioria de Votos.

O senhor Vice-presidente colocou em única votação o Projeto de Resolução de n.º 002/2023 de autoria do Legislativo Municipal.

Sendo o referido Projeto de Lei aprovado em única votação por Maioria de Votos.

Moção de aplausos n° 002/2023 do Legislativo Municipal Súmula: MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CARLOS EDUARDO MATTIOLI KOCKANNY PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE.

JUSTIFICATIVA:

A honraria se deve ao reconhecimento do Poder Legislativo de General Carneiro a inestimáveis serviços prestados pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Carlos Eduardo Mattioli Kockanny ao Município e que contribuiu e contribui para o desenvolvimento social da Cidade, comunidade, como Juiz Titular da Vara da Infância, Família e Anexos e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de União da Vitória/PR.

Vereadores proponentes, Sandra Ap. Trisnoski scheibe, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Ossimal dos Santos Costa, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Alcemir Oliveira da Cruz, Algeu Antônio Rodrigues, Helio da Luz e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 056/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a manutenção em áreas de passeio público, nas Ruas em que recentemente houve a implantação de pavimentação de paralelepípedos (calçamento pedras irregulares), nesta Cidade.

Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 057/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a oportunidade e conveniência de oficializar o DNIT, solicitando possibilidade demarcação de Área de Visibilidade, nas proximidades do Posto Otto, na via marginal da BR 153, a qual dá acesso a nossa Cidade.

Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 058/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de uma Faixa Elevada para Travessia de Pedestres ou Redutor de Velocidade, na Rua Ovídio Luiz Presendo, nas proximidades da Residência de n.º 146, no Bairro São Miguel, nesta Cidade.

Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 059/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade de efetuar Levantamento detalhado do quantitativo de munícipes que possuem algum tipo de deficiência.

Vereadores proponentes, Gilmar Francisco Ribeiro e Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N° 060/2023–Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar Regularização Fundiária de lotes e estradas de acesso as propriedades e posterior patrolamento e cascalhamente, na vila situada nas proximidades da interseção com a Rodovia Estadual PRC 170, na Localidade de Santa Rosa, neste Município.

Vereadores proponentes, Alcemir Oliveira da Cruz e Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.