31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO

Administração - Terça-feira, 10 de Outubro de 2023


31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO

09/10/2023 – 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.

DO EXPEDIENTE

OFÍCIO DE N.º 313/2023/ OPD/GP – ASSUNTO – Em cumprimento ao disposto no art. 18, §§1º e 2º, da Constituição do Estado do Paraná, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, exercício financeira de 2019, conforme dados abaixo:

1.PROCESSO N.º 772637/20 – RECURSO DE REVISTA

2.ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N.º 2951/22 – TRIBUNAL PLENO

3.DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS N.º 2884, DE 02/12/2022.

4.DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO – 31/01/2023.

OFÍCIO DE N.º 033/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 074/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

OFÍCIO DE N.º 032/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 076/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 077/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei n° 074/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de General Carneiro, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n.14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providencias.

Projeto de Lei n° 075/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Altera a redação das Lei Municipal n°1.859 de 17 de novembro de 2022.

Projeto de Lei n° 076/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei n° 077/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Requerimento N° 092/2023Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a implantação de Placas de Sinalização nos Redutores de Velocidade, nesta Cidade.

Vereador proponente, Algeu Antônio Rodrigues.

Requerimento N° 093/2023Requer:Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal a Pavimentação de paralelepípedos (calçamentos pedras irregulares), na Rua Dezidério Gambeta, neste Município.

Vereadores proponentes, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe e Antônio Joarilso Lins Rodrigues.

Ordem do dia

OFÍCIO DE N.º 033/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 074/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

OFÍCIO DE N.º 032/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 076/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 077/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 067/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.

Aprovado por maioria de votos em primeira votação.

1º PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 071/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL Súmula: “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências”.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 072/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida de débitos previdenciários e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 073/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.868/2022 que institui a política habitacional de interesse social no Município.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM O SEUS DEVIDOS PARECERES A REPEITO DO PROJETO DE LEI DE N.º 074/2023, N.º 076/2023 E N.º 077/2023.

Projeto de Lei n° 074/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de General Carneiro, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n.14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providencias.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 076/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 077/2023 do Executivo MunicipalSúmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Em comum acordo todos os vereadores (a) abdicaram do uso da Palavra Livre.

Câmara Municipal


General Carneiro