33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 11/11/2024.

DO EXPEDIENTE

Procedeu-se à leitura, em plenário, daRecomendação Administrativa nº 001/2024-GPGMPC, emitida pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

Requerimento N.º 040/2024 – Requer:

Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres ou redutor de velocidade, na Rua Aurora Branco Costa, nas proximidades da residência de n° 83, nesta cidade.

Vereador proponente: Antônio Joarilo Lins Rodrigues.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei n° 051/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal n° 1.957 de 25 de outubro de 2023.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 052/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providencias.

Aprovado em segunda votação por maioria de votos, com 1 voto contrário.

Projeto de Lei n° 053/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 1.795 de 12 de abril de 2022.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 054/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com a Associação Colina Verde, para o exercício de 2025, e dá outras providências. 

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 055/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com Associação dos Produtores de Leite de General Carneiro - BOM Leite, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 056/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com Associação dos Agricultores da Região de Santa Lidia – AGRO SANTA LIDIA, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 005/2024 do Legislativo Municipal
Súmula: Declara Utilidade Pública a “Associação de Mulheres Agricultoras Sabores do Campo” e dá outras providencias.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Projeto de Lei n° 006/2024 do Legislativo Municipal
Súmula: Declara Utilidade Pública a “Associação Esportiva e Educacional SFINGE” e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto resolução de Lei n° 004/2024 do Legislativo Municipal
Súmula: Regulamenta a elaboração do plano de contratações anual - PCA a que se referem os arts. 12, inciso vii da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de General Carneiro/PR.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto resolução de Lei n° 005/2024 do Legislativo Municipal
Súmula: Regulamenta o disposto no §5º do artigo 203 da Lei Orgânica do Município de General Carneiro.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 039/2024 – Requer:

Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de disponibilizar um Servidor, através de seu quadro técnico, para que o mesmo esteja realizando uma vistoria no muro da Escola Municipal Maria José Kukul dos Anjos, para que seja emitido Parecer Técnico das condições do muro e se o  mesmo não oferece nem um risco aos alunos, funcionários e munícipes, tendo em vista o resultado deste  Parecer, que seja verificada a possibilidade de efetuar a elevação do muro, aumentando sua altura para garantir maior segurança e evitar qualquer risco de acidentes, bem como o controle de acesso à área escolar. Tal medida visa preservar a integridade física dos alunos, funcionários e da comunidade em geral e também seja informada a esta Casa de Leis as medidas cabíveis tomadas pelo Executivo diante desta informação. 

Vereadora proponente: Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Em comum acordo todos os vereadores (a) abdicaram do uso da Palavra Livre.

Confira a sessão completa: