8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 – 16ª LEGISLATURA

24 de março de 2025

DO EXPEDIENTE

Leitura da Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025

OFICIO N.º 047/2025/GABINETE DO EXECUTIVO O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 019/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei n° 020/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei n° 021/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.300, de 05 de dezembro de 2013.

Projeto de Lei n° 003/2025 do Legislativo Municipal
Súmula: Declara Utilidade Pública a “Associação da Terceira Idade de General Carneiro - PR” e dá outras providências.

Requerimento N.º 025/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, avalie a viabilidade e a conveniência da substituição das luminárias de iluminação pública por braços mais longos nas Ruas Santos Dumont, Mario Pizzatto, Ariomar Emilio Huergo, Pedro José Okpis, nas proximidades da Praça Quindrade Gaiovicz, nesta cidade, garantindo assim maior eficiência e segurança na iluminação do local.

Vereadores proponentes: Everton Daniel Nattel e Francisco Olinquevicz Neto.

Requerimento N.º 026/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, avalie a possibilidade de realização de estudo técnico para a implantação de mais uma boca de lobo nas proximidades da Rua Adelina Marachin Bottega esquina com a Rua Esteliano Pizzatto, nesta cidade.

Vereador proponente: Francisco Olinquevicz Neto.

ORDEM DO DIA

OFICIO N.º 047/2025/GABINETE DO EXECUTIVO O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 019/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

O PRESIDENTE, SR. MELCHISEDEQUE DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 71 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SOLICITOU O PARECER VERBAL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E POLÍTICAS GERAIS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 019/2025.

TODAS AS COMISSÕES EMITIRAM PARECER FAVORÁVEL.

Projeto de Lei n° 019/2025 do Executivo Municipal
Súmula:Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de General Carneiro nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento de Convocação N° 002/2025 
A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasada nos artigos 31, inciso XVI e 45 §3 da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 90, inciso X e 225 §§ 1º e §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis requerem a CONVOCAÇÃO do Ilustríssimo Senhor Danilo Junior Alves, Secretário Municipal de Agricultura e Agronegócio para comparecer na 09ª sessão ordinária a ser realizada às 19 horas do dia 31 de março de 2025, nesta Casa de Leis, a fim de prestar contas dos serviços realizados pelo Setor de Agricultura e Agronegócio deste Município.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Em comum acordo os vereadores decidiram por abdicar o uso da palavra livre.

Confira a sessão na íntegra: