15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 – 16ª LEGISLATURA.

Sessões - Segunda-feira, 19 de Maio de 2025

19 de maio de 2025

DO EXPEDIENTE

Leitura da Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025

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Projeto de Lei n° 006/2025 do Legislativo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder recomposição salarial aos servidores públicos do Legislativo Municipal.

Autoria:Mesa Executiva.

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Requerimento N.º 044/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo Municipal, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, oficie a empresa Copel Distribuição S/A, solicitando a implantação de Extensão de Rede Elétrica e de Iluminação Pública na Rua Alexandre Lobas, nas proximidades da residência nº 150, no Bairro Planalto, neste município.

Vereador proponente: Alaercio Sales.

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Requerimento N.º 045/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, verifique a viabilidade de implantar dois redutores de velocidade, bem como a instalação de placa de identificação da Rua Marcelina Gelaski Gaiovicz, nas proximidades das residências de nº 060 e nº 131, no Bairro Cordeiro, neste município.

Vereador proponente: Alaercio Sales.

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Requerimento N.º 046/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, com o apoio de sua equipe de engenharia e planejamento urbano, determine a realização de estudo técnico, a fim de avaliar a viabilidade e a conveniência da implantação de sentido único de circulação no trecho da Rua Presidente Kennedy, paralela às Ruas 19 de Novembro e Interventor Manoel Ribas, nesta cidade.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

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Requerimento de Convocação N° 004/2025
Os vereadores da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasados nos artigos 31, inciso XVI e 45 §3º, ambos da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 90, inciso X e 225 §§ 1º e 2º ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a CONVOCAÇÃO do Ilustríssimo Senhor João Salvador Fernandes Chagas, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para comparecer à 18ª sessão ordinária a ser realizada às 19 horas do dia 09 de junho de 2025, nesta Casa de Leis, a fim de prestar contas dos serviços realizados pelo Setor de Meio Ambiente deste Município.

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Moção Nº 002/2025 - De Repúdio
Ementa: Moção de repúdio a nomeação da Sra. Marilza Nunes Lopes ao cargo de Diretor de Habitação.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis e Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.

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ORDEM DO DIA

Projeto de Lei n° 027/2025 do Executivo Municipal
Súmula:Altera o parágrafo 1º do art. 50 da Lei Municipal nº 1.967, de 08 de novembro de 2023.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

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Projeto De Emenda Do Legislativo De N.º 002/2025
Súmula:Modifica a redação do artigo 2º do projeto de Lei n.º 028/2025.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

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Projeto de Lei n° 028/2025 do Executivo Municipal
Súmula:Altera a Lei Municipal nº 1.713, de 31 de agosto de 2021.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

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Projeto de Lei n° 032/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar locação de imóvel para fins de concessão com encargos para empresa comprometida com a geração de postos de trabalho e renda no município de General Carneiro e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

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Projeto de Lei n° 033/2025 do Executivo Municipal
Súmula:Altera a Lei Municipal nº 1.905, de 04 de abril de 2023, reclassificando a referência salarial do cargo de Fiscal de Tributos Municipal e da outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

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Requerimento N.º 043/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de implantar iluminação pública na estrada Nelson de Paula, nesta cidade, via que dá acesso ao Bairro Santa Izabel, entre a Rua José Celito Kukul (Bairro Vila Operária) e a Rua José Pelentier (Bairro Santa Izabel), preferencialmente no trecho da serra, onde há maior risco à segurança de pedestres e motoristas.

Vereador proponente: Luiz Otávio Gaiovis.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

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Indicação N.º 004/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro das interrupções no fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias responsáveis, e dá outras providências.

Em conformidade com o Artigo 166 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi determinado o encaminhamento da referida indicação ao Poder Executivo.

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PALAVRA LIVRE

Os vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, como agradecimento e questões de interesse da população.

Confira a sessão na íntegra: