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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 3 | 23/02/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 02/03/2026 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| LEITURA - Proposição Lida em Plenário | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Declara utilidade pública a Associação Jangada do sul e dá outras providências. |
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Arquivos
| Projeto 3/2026 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Movimentação
Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário
Situação - TM - Em Tramitação
Situação - PROPCRI - Proposição criada
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