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De segunda a quinta-feira: das 12h às 18h e sexta-feira: das 12h às 17h

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Projeto de Lei do Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4 24/03/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
07/04/2025 14/04/2025 28/04/2025
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Chico Olinquevicz
Alcemir Oliveira da Cruz
Melchisedeque de Oliveira Machado Filho
Ana Claudia Ribeiro
Luiz Otavio Gaiovis
Antonio Joarilso Lins Rodrigues
Natalício Martins
Alaércio Sales
Everton Daniel Nattel
Ementa

Proíbe, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 4/2025
Promulgação
Data Nome do documento Download
28/05/2025 Lei N° 2082/2025

Votos

Votação em 1º Turno - 14/04/2025
Vereador(a) Posicionamento
Chico Olinquevicz Favorável
Alcemir Oliveira da Cruz Favorável
Melchisedeque de Oliveira Machado Filho Não Vota
Ana Claudia Ribeiro Favorável
Luiz Otavio Gaiovis Favorável
Antonio Joarilso Lins Rodrigues Favorável
Natalício Martins Favorável
Alaércio Sales Favorável
Everton Daniel Nattel Favorável
Votação em 2º Turno - 28/04/2025
Vereador(a) Posicionamento
Chico Olinquevicz Favorável
Alcemir Oliveira da Cruz Favorável
Melchisedeque de Oliveira Machado Filho Não Vota
Ana Claudia Ribeiro Favorável
Luiz Otavio Gaiovis Favorável
Antonio Joarilso Lins Rodrigues Favorável
Natalício Martins Favorável
Alaércio Sales Favorável
Everton Daniel Nattel Favorável

Movimentação

28/05/2025 - 14:25

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei N° 2082/2025

Download

28/05/2025 - 00:00

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

29/04/2025 - 14:07

Situação - EPE - Encaminhada ao Poder Executivo

28/04/2025 - 20:16

Situação - APROV2TUR - Proposição aprovada em 2º turno

14/04/2025 - 19:56

Situação - APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno

07/04/2025 - 19:25

Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário

24/03/2025 - 13:58

Situação - PROPCRI - Proposição criada

Projeto sem protocolo vinculado!
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