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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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3 | 31/12/2020 | 31/12/2020 | 2017-2020 | 2020 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Ivo Henrique Gaiovicz |
Ementa | ||
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Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, considerando o Decreto de n.º 178/2019, informe a esta Casa de Leis quais as medidas que foram adotadas pela Comissão de Avaliação de Despesas; Requer: Cópia dos relatórios mensais e os resultados alcançados, conforme parágrafo único do artigo 2° de referido decreto. Requer: A justificativa acerca da nomeação de novos servidores em comissão, vez que o art. 5° determinou a suspensão de tais atos. Por fim, informe se houve equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2019. |
Observações |
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, considerando o Decreto de n.º 178/2019, informe a esta Casa de Leis quais as medidas que foram adotadas pela Comissão de Avaliação de Despesas; Requer: Cópia dos relatórios mensais e os resultados alcançados, conforme parágrafo único do artigo 2° de referido decreto. Requer: A justificativa acerca da nomeação de novos servidores em comissão, vez que o art. 5° determinou a suspensão de tais atos. Por fim, informe se houve equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2019. |
Arquivos
Requerimento 3/2020 |
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