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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
3 31/12/2020 31/12/2020 2017-2020 2020
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Ivo Henrique Gaiovicz
Ementa
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, considerando o Decreto de n.º 178/2019, informe a esta Casa de Leis quais as medidas que foram adotadas pela Comissão de Avaliação de Despesas; Requer: Cópia dos relatórios mensais e os resultados alcançados, conforme parágrafo único do artigo 2° de referido decreto. Requer: A justificativa acerca da nomeação de novos servidores em comissão, vez que o art. 5° determinou a suspensão de tais atos. Por fim, informe se houve equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2019.
Observações
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, considerando o Decreto de n.º 178/2019, informe a esta Casa de Leis quais as medidas que foram adotadas pela Comissão de Avaliação de Despesas; Requer: Cópia dos relatórios mensais e os resultados alcançados, conforme parágrafo único do artigo 2° de referido decreto. Requer: A justificativa acerca da nomeação de novos servidores em comissão, vez que o art. 5° determinou a suspensão de tais atos. Por fim, informe se houve equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2019.

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