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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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11 | 31/12/2021 | 31/12/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Melchisedeque De Oliveira Machado Filho |
Ementa | ||
---|---|---|
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, informe à esta casa de leis: • O valor total da aquisição dos Parques Municipais Naturais autorizados pelas Leis Municipais de n.º 1349/2014, n.º 1350/2014 e n.º 1351/2014; • O Valor de pago por cada parcela mensal; • O Valor total pago até a presente data; • Se há parcelas pendentes e em caso positivo informar o valor e número de parcelas; • Qual o valor recebido pelo município a título de ICMS ecológico até a presente data e qual o valor mensal recebido e para que é destinado o valor. |
Observações |
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, informe à esta casa de leis: • O valor total da aquisição dos Parques Municipais Naturais autorizados pelas Leis Municipais de n.º 1349/2014, n.º 1350/2014 e n.º 1351/2014; • O Valor de pago por cada parcela mensal; • O Valor total pago até a presente data; • Se há parcelas pendentes e em caso positivo informar o valor e número de parcelas; • Qual o valor recebido pelo município a título de ICMS ecológico até a presente data e qual o valor mensal recebido e para que é destinado o valor. |
Arquivos
Requerimento 11/2021 |
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