Câmara Municipal de General Carneiro

De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
24	31/12/2021	31/12/2021	2021-2024	2021

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Ossimal dos Santos Costa

Ementa
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, considerando a observância e cumprimento do Código Tributário Municipal, em especial a fiscalização do comércio ambulante no Município de General Carneiro - PR. Informe a esta Casa de Leis: • Quais Os valores de taxas cobrados referente ao comercio ambulante; • Quais ações tomadas e quais são as penalizações adotadas para a efetiva fiscalização;

Observações
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, considerando a observância e cumprimento do Código Tributário Municipal, em especial a fiscalização do comércio ambulante no Município de General Carneiro - PR. Informe a esta Casa de Leis: • Quais Os valores de taxas cobrados referente ao comercio ambulante; • Quais ações tomadas e quais são as penalizações adotadas para a efetiva fiscalização;

Arquivos

Requerimento 24/2021

Requerimento sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de General Carneiro - PR.
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