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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
41 31/12/2021 31/12/2021 2021-2024 2021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Melchisedeque De Oliveira Machado Filho
Ementa
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, informe e encaminhe à esta casa de leis: • Planilha com todas as despesas entre salários e outras necessárias para manter o Posto de Bombeiros Comunitário (PBC) funcionando, • Planilha de atendimento realizado por estes PBC, e os locais em que foram realizados os atendimentos, discriminando os realizados nas Rodovias BR-153, BR-280 e PR-170. Que se verifique a possibilidade do Governo Estadual e Federal firmar um convênio com o município para custear todas as despesas com PBC tendo em vista que este realiza serviços que não seria de sua competência. Que se verifique a possibilidade da MILITARIZAÇÃO do nosso PBC. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o mesmo presta de 85% a 90% de seus serviços mensais, realizando atendimento na Rodovias BR-153, BR-280 e PR-170, obrigação esta do Governo Estadual e Federal. Hoje é gasto aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensais, entre salários e outras despesas para mantermos o PBC funcionando, nosso município não tem condições de arcar com essas despesas, e ainda prestando serviços gratuitos aos municípios com mais recursos do que o nosso. Tal valor poderia ser investido na saúde como por exemplo na contratação de 3 a 4 médicos, que poderiam suprir as faltas em nossas unidades básicas de saúde e também recomeçar o trabalho do atendimento das nossas comunidades do interior, que há vários anos estão sendo atendidas.
Observações
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, informe e encaminhe à esta casa de leis: • Planilha com todas as despesas entre salários e outras necessárias para manter o Posto de Bombeiros Comunitário (PBC) funcionando, • Planilha de atendimento realizado por estes PBC, e os locais em que foram realizados os atendimentos, discriminando os realizados nas Rodovias BR-153, BR-280 e PR-170. Que se verifique a possibilidade do Governo Estadual e Federal firmar um convênio com o município para custear todas as despesas com PBC tendo em vista que este realiza serviços que não seria de sua competência. Que se verifique a possibilidade da MILITARIZAÇÃO do nosso PBC. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o mesmo presta de 85% a 90% de seus serviços mensais, realizando atendimento na Rodovias BR-153, BR-280 e PR-170, obrigação esta do Governo Estadual e Federal. Hoje é gasto aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensais, entre salários e outras despesas para mantermos o PBC funcionando, nosso município não tem condições de arcar com essas despesas, e ainda prestando serviços gratuitos aos municípios com mais recursos do que o nosso. Tal valor poderia ser investido na saúde como por exemplo na contratação de 3 a 4 médicos, que poderiam suprir as faltas em nossas unidades básicas de saúde e também recomeçar o trabalho do atendimento das nossas comunidades do interior, que há vários anos estão sendo atendidas.

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