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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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108 | 31/12/2021 | 31/12/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, considerando o imóvel cedido através da Lei Municipal de n.º 1246/2013, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a Doação do referido Imóvel a esta Casa de Leias. |
Observações |
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, considerando o imóvel cedido através da Lei Municipal de n.º 1246/2013, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a Doação do referido Imóvel a esta Casa de Leias. |
Arquivos
Requerimento 108/2021 |
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