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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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19 | 31/12/2022 | 31/12/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Antônio Joarilso Lins Rodrigues | ||
Gilmar Francisco Ribeiro | ||
Helio Da Luz | ||
Melchisedeque De Oliveira Machado Filho | ||
Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe |
Ementa | ||
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Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar processo de Mapeamento e confrontações necessárias do Cemitério São José, para que posteriormente seja pedido junto ao juízo o Usucapião do referido imóvel, bem como sejam verificadas todas as licenças sanitárias observadas e exigidas pelos órgãos competentes para a regularização do Cemitério São José do Distrito do Jangada do Sul, neste Município. |
Observações |
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar processo de Mapeamento e confrontações necessárias do Cemitério São José, para que posteriormente seja pedido junto ao juízo o Usucapião do referido imóvel, bem como sejam verificadas todas as licenças sanitárias observadas e exigidas pelos órgãos competentes para a regularização do Cemitério São José do Distrito do Jangada do Sul, neste Município. |
Arquivos
Requerimento 19/2022 |
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