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De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h 

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
58 31/12/2022 31/12/2022 2021-2024 2022
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Ossimal dos Santos Costa
Ementa
Considerando que o imóvel cedido através da Lei Municipal de n.º 1246/2013, a esta Casa de Leis é do Poder Executivo, solicito que que seja realizado estudo técnico, a fim de implantar rampas de acessibilidade e adequações necessárias em consonância com o disposto nas normas legais vigentes de acessibilidade nos acessos do Prédio e do Plenário.
Observações
Considerando que o imóvel cedido através da Lei Municipal de n.º 1246/2013, a esta Casa de Leis é do Poder Executivo, solicito que que seja realizado estudo técnico, a fim de implantar rampas de acessibilidade e adequações necessárias em consonância com o disposto nas normas legais vigentes de acessibilidade nos acessos do Prédio e do Plenário.

Arquivos

Requerimento 58/2022
Requerimento sem protocolo vinculado!
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