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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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58 | 31/12/2022 | 31/12/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Ossimal dos Santos Costa |
Ementa | ||
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Considerando que o imóvel cedido através da Lei Municipal de n.º 1246/2013, a esta Casa de Leis é do Poder Executivo, solicito que que seja realizado estudo técnico, a fim de implantar rampas de acessibilidade e adequações necessárias em consonância com o disposto nas normas legais vigentes de acessibilidade nos acessos do Prédio e do Plenário. |
Observações |
Considerando que o imóvel cedido através da Lei Municipal de n.º 1246/2013, a esta Casa de Leis é do Poder Executivo, solicito que que seja realizado estudo técnico, a fim de implantar rampas de acessibilidade e adequações necessárias em consonância com o disposto nas normas legais vigentes de acessibilidade nos acessos do Prédio e do Plenário. |
Arquivos
Requerimento 58/2022 |
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