Câmara Municipal de General Carneiro

De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
8	01/07/2024	01/07/2024	2021-2024	2024

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Antônio Joarilso Lins Rodrigues

Ementa
Que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, se há previsão normativa municipal que verse sobre a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra o COVID-19 como pré-requisito para realização de matrículas e rematrículas na rede municipal de educação deste município, para criança de até 4 anos de idade.

Observações
Que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, se há previsão normativa municipal que verse sobre a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra o COVID-19 como pré-requisito para realização de matrículas e rematrículas na rede municipal de educação deste município, para criança de até 4 anos de idade.

Arquivos

Requerimento 8/2024

Requerimento sem protocolo vinculado!

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