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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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73 | 29/09/2025 | 29/09/2025 | 2025-2028 | 2025 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Luiz Otavio Gaiovis | ||
Antonio Joarilso Lins Rodrigues |
Ementa | ||
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Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize estudo técnico e laudo pericial especializado visando comprovar a habitualidade e permanência da exposição dos servidores municipais a agentes biológicos nocivos, especialmente nas atividades de higienização de banheiros coletivos e coleta de lixo; Constatada a insalubridade por meio do referido estudo, que proceda à implantação do adicional de insalubridade, em grau máximo, para todos os servidores que comprovarem tal direito, de forma retroativa à data de protocolo deste requerimento ou à data de início das atividades insalubres, conforme legislação vigente; Que seja observada a transparência no processo, disponibilizando-se relatório técnico e laudo aos servidores interessados; |
Arquivos
Requerimento 73/2025 |
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Votos
Votação - 06/10/2025 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
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Alaércio Sales | Favorável |
Alcemir Oliveira da Cruz | Favorável |
Ana Claudia Ribeiro | Favorável |
Antonio Joarilso Lins Rodrigues | Favorável |
Chico Olinquevicz | Favorável |
Everton Daniel Nattel | Favorável |
Luiz Otavio Gaiovis | Favorável |
Melchisedeque de Oliveira Machado Filho | Não Vota |
Natalício Martins | Favorável |
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