Câmara Municipal de General Carneiro

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
116	31/12/2017	31/12/2017	2017-2020	2017

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Natalício José Martins da Rosa

Ementa
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência através de estudo de impacto financeiro considerando a Lei Federal Nº 13.342, de 3 de outubro de 2016, para que seja incorporado aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias de nosso Município, a percepção de adicional de insalubridade, calculo sobre o vencimento ou salário-base.

Observações
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência através de estudo de impacto financeiro considerando a Lei Federal Nº 13.342, de 3 de outubro de 2016, para que seja incorporado aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias de nosso Município, a percepção de adicional de insalubridade, calculo sobre o vencimento ou salário-base.

Arquivos

Requerimento 116/2017

Requerimento sem protocolo vinculado!

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