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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/2025 |
| Número | ||
| 5 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 |
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Arquivos
| Número: 5 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
Plano de Contr...
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