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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2024
Número
18
Legislatura
2021-2024
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 95, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 18
Alteram ou Revogam - 18/2024
Data Nome do documento
20/12/2024 Portaria 047/2024 - Altera o artigo 8º da Portaria 018/2024
23/10/2024 ERRATA DA PORTARIA N°. 018/2024, de 11 de junho de 2024
Lei Consolidada - 18/2024
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Movimentação

06/01/2025 - 14:13

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Portaria 047/2024 - Altera o ...

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23/10/2024 - 16:55

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ERRATA DA PORTARIA N°. 018/20...

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